Prefeitura de Porto Alegre (RS) vai recorrer de decisão do TCE sobre auditoria dos contratos do transporte coletivo

Publicado em: 26 de outubro de 2021

Órgão de contas não vai atender solicitação para instaurar um processo que apura, acompanha e fiscaliza as formas de revisão tarifária na cidade

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Porto Alegre (RS) informou que recebeu, nesta segunda-feira, 25 de outubro de 2021, uma notificação da presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), informando que o órgão não atenderá a solicitação do Executivo Municipal para instauração de Processo de Contas Especial para apurar, acompanhar e fiscalizar os processos de revisão tarifária do transporte coletivo e do cumprimento dos contratos de concessão das empresas de ônibus.

“Lamentavelmente, o presidente do Tribunal de Contas do Estado negou nosso pedido para análise técnica do preço da passagem de ônibus de Porto Alegre. A instituição perde grande oportunidade de contribuir na solução de um problema que impacta diretamente os que mais precisam”, afirmou o prefeito Sebastião Melo, em nota.

A resposta foi dada após a prefeitura solicitar auditoria, fiscalização e avaliação no período de 2016 a 2021 no serviço de transporte público da capital.

Entretanto, conforme o TCE, “o pleito de instauração de processo de contas especial não será atendido, eis que a matéria já é objeto de expediente próprio nesta Corte”.

Com a negativa, a prefeitura informa que irá recorrer ao pleno do TCE. “Até que se faça um pente fino na tarifa, não autorizei a passagem de R$ 5,20 proposta, permanecendo nos atuais R$ 4,80. Confiando na sensibilidade dos demais conselheiros, recorreremos ao pleno do TCE para termos a fundamental avaliação técnica a fim de tomar a melhor decisão”, disse também o prefeito.

Jessica Marques para o Diário do Transporte