ALERJ aprova PL que prevê fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no Rio

Publicado em: 26 de outubro de 2021

Prefeito da capital também anunciou que item não será mais obrigatório a partir desta quarta (27)

JESSICA MARQUES

A ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça-feira, 26 de outubro de 2021, em discussão única, o Projeto de Lei 5010/21, que autoriza a flexibilização do uso de máscaras pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais.

Caso seja sancionado, os critérios deverão ser definidos pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). A medida, de autoria do presidente da ALERJ, deputado André Ceciliano, segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

A  proposta do deputado altera a Lei 8.859/20, que definiu a obrigatoriedade de uso de máscaras durante a pandemia de coronavírus, em junho de 2020.

Assim, o projeto autoriza a flexibilização da medida, por meio de resolução da SES. De acordo com o documento, a secretaria deverá observar os seguintes parâmetros para a liberação do uso da máscara: distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos testes, além de outros critérios científicos pertinentes.

REGRAS

Segundo Ceciliano, a medida segue os critérios científicos e caberá ao quadro técnico da SES definir os melhores parâmetros.

Desta maneira, nos locais em que a SES determinar a permanência do uso de máscaras, continuarão valendo as penalidades por descumprimento da norma, que equivalem a multa de, aproximadamente, R$ 100,00 na primeira autuação, sendo dobrada em caso de reincidência. A multa pode ser multiplicada em até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado.

“A Assembleia tem a autonomia para deliberar sobre esse tema porque fomos nós que determinamos a obrigatoriedade do uso de máscaras, em 2020. Agora, remetemos à Secretária de Saúde os critérios para que os técnicos, os cientistas, possam definir o momento e as condicionantes para essa flexibilização. Isso não é uma definição política; é a ciência prevalecendo porque só através da eficácia comprovada da vacinação é que nós pudemos deliberar sobre essa questão”, disse o presidente da ALERJ.

CIDADE DO RIO

Por sua vez, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que o uso de máscaras também não será mais obrigatório na cidade, em espaços ao ar livre.

De acordo com o chefe do Executivo, o decreto, que será publicado nesta quarta (27), também prevê a liberação da obrigatoriedade do uso da máscara em locais nos quais a capacidade de público seja de até 50%, como pistas de dança, por exemplo.

Entretanto, em locais fechados, a máscara vai continuar obrigatória.

Jessica Marques para o Diário do Transporte