Caraguatatuba (SP) acata decisão judicial e suspende contrato com a Expresso Fênix
Publicado em: 23 de outubro de 2021
Justiça atendeu Praiamar, que continua no sistema
ADAMO BAZANI
A prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Paulista, suspendeu o contrato emergencial para operação dos transportes coletivos que havia firmado com a Expresso Fênix, que deveria durar até um ano até a realização de uma nova concorrência.
A formalização da suspensão do contrato foi publicada neste sábado, 23 de outubro de 2021. O início das operações estava previsto para o próximo dia 26 de outubro de 2021.
A medida atende a decisão judicial.
Como mostrou o Diário do Transporte, o juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, no litoral paulista, suspendeu a contratação da Expresso Fênix e manteve a Praiamar Transportes na operação das linhas da cidade.
A decisão foi nesta quarta-feira, 20 de outubro de 2021, e atendeu ação movida na segunda-feira (18) pela Praiamar.
A atual empresa de ônibus alegou no processo que a prefeitura não observou os requisitos para o procedimento de caducidade de seu contrato, com cerceamento de defesa, violação dos princípios que regem a administração pública, e não ocorrência dos motivos determinantes.
Relembre:
O Diário do Transporte, também noticiou que em 10 de outubro de 2021, a prefeitura decretou a caducidade do contrato da empresa Praiamar Transportes alegando irregularidades encontradas no período de intervenção municipal, que aconteceu nos últimos seis meses.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2021/10/19/caraguatatuba-sp-contrata-expresso-fenix-no-lugar-da-praiamar-veja-o-que-muda/Oo Ministério Público se manifestou favoravelmente ao atendimento do pedido da Praiamar.
O magistrado viu indícios de vícios formais no processo de caducidade da atual empresa de ônibus.
Cabe recurso.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários