ANTT nega pedidos para operação de mercados da Viação Amarelinho, Santo Anjo, Solimões, São Bento, Transreal e Luan Cadore

Publicado em: 4 de outubro de 2021

Agência autorizou 52 empresas a operarem em regime de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT decidiu arquivar pedidos de autorização para operar mercados feitos por diversas empresas de ônibus.

As Portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 04 de outubro de 2021.

Em todos os pedidos negados, o motivo é o mesmo: o artigo 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Este artigo determina:

Art. 26. Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.

Além dos arquivamentos, a ANTT autorizou 52 novos pedidos de fretamento.

Veja a seguir:

 

Portaria nº 405: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.028003/2021-88, da empresa Luan Cadore Eireli, CNPJ nº 31.279.111/0001-02, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

Portaria nº 406: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.014905/2021-37, da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda. conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

Portaria nº 407: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013347/2021-92 da Transreal Transportes Turismo e Cargas Eireli conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

Portaria nº 413: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013339/2021-46 da Transreal Transportes Turismo e Cargas Eireli conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

Portaria nº 414: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013338/2021-00 da Transreal Transportes Turismo e Cargas Eireli conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

Portaria nº 408: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001929/2021-26da Rodoviário São Bento Ltda conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

Portaria nº 409: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008488/2020-11 da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

Portaria nº 410: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008486/2020-13 da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

Portaria nº 411: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.307368/2019-51 da Santo Anjo da Guarda Ltda conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

FRETAMENTO

Portaria nº 412: Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. AGUIAR VEICULOS EIRELI

. ALMEIDA BELTRAME & CIA LTDA

. BMG TURISMO LTDA

. BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA

. COOPER AGUIA COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURISMO FRETAMENTO E LOCACAO LTDA

. DIEHL TRANSPORTES LTDA

. E N B CAMPOS TRANSPORTE LTDA

. ELIAS & SILVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA

. FELIPE CLODA NETO EIRELI

. FENIX TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI

. FONTES VIAGENS & TURISMO LTDA

. GZS TELESUL LTDA.

. I. H. TRANSPORTES LTDA – ME

. IDEAL EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

. IKA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

. INFINITY VIBE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

. IRAPUAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA – ME

. JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA

. KAMADA TRANSPORTE LTDA

. KARIMA TURISMO LTDA

. KM TRANSPORTES EXECUTIVO EIRELI

. LADY TURISMO LTDA

. LOCAN – LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA

. LORENA SILVA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

. LUCENA TRANSPORTES EIRELI

. LUCIO ALEX DA S. SANTOS – TRANSPORTES – EIRELI – ME

. LUTHOR FRETAMENTO E TURISMO EIRELI

. M P S SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI

. MANU’S TUR E TRANSPORTES EIRELI

. WILTUR EIRELI

. MIRINES TRANSPORTES LTDA

. NEGOTUR TRANSPORTES LTDA

. NETY TRANSPORTES E TURISMO LTDA – EPP

. NORTSUL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

. PAULINHO TURISMO LTDA

. PRESTES & BORDIGNON LTDA

. REMI CARLOS NETTO EIRELI

. RICKER TURISMO LTDA

. RODRIGUES & FEITOSA TURISMO LTDA – ME

. ROMATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

. SAMUEL GOMES DE SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

. SAMUEL TURISMO LTDA – ME

. SCHAVANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. SILVEIRA & FIORAVANTI LTDA

. TARGINO TUR TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI

. TERRA DOURADA LOCACOES LTDA

. TRANSLUIZA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

. TRANSVIX SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA

. TREM DAS ONZE – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA

. VIACAO SULCATARINENSE LTDA – ME

. VILMAR BLOSS REUS TRANSPORTES EIRELI

. W A TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO EIRELI

 

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes