Vereadores de Curitiba aprovam continuação de repasses a sistema de ônibus em primeiro turno

Parcelas de financiamento de ônibus recentemente adquiridos poderão ser quitadas por Fundo de Urbanização

Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo prevê subsídios até 28 de fevereiro de 2022 e autoriza a demissão de trabalhadores do transporte sem justa causa; Fundo de Urbanização poderá pagar parcelas de financiamento de ônibus comprados pelas viações, que não são obrigadas a colocar 100% da frota

ADAMO BAZANI

Vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, nesta segunda-feira, 27 de setembro de 2021, o texto-base do Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo, que prevê a continuação dos repasses financeiros ao sistema de ônibus diante dos efeitos econômicos da covid-19 na demanda de passageiros.

A aprovação foi por 23 a 11 votos e ainda há o segundo turno.

Na mensagem aos vereadores, o prefeito Rafael Greca, afirma que apesar da retomada das atividades econômicas, a quantidade de usuários ainda está 40% inferior ao que era registrado antes da pandemia.

Em sua operação normal (dias úteis), o Sistema transportava diariamente cerca de 1.200.000 passageiros, dos quais cerca de 650.000 são pagantes, e os veículos rodam cerca de 260.000 quilômetros por dia. Desde o início da pandemia e consequente adoção das medidas restritivas de prevenção e enfrentamento da doença, o Sistema chegou a transportar em média 160.000 passageiros, dos quais cerca de 140.000 são pagantes. Atualmente o sistema vem experimentando um relativo aumento na quantidade de passageiros. Dados do dia 13/09/2021 apontam que o Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba transportou uma média de 438.933 passageiros, representando uma queda de 40,25%, média ainda bem aquém do que se verificava em uma situação pré-pandêmica.

O objetivo do projeto é, mesmo com a quantidade menor de usuários, manter a frota de ônibus para evitar superlotação.

Segunda a Câmara, o texto-base é quase idêntico ao aprovado pela Casa em 2020, que valeu até 30 de junho de 2021, passando por prorrogações.

O Novo Regime deve valer até 28 de fevereiro de 2022 e, diferentemente da versão anterior, autoriza a demissão de trabalhadores do transporte sem justa causa.

Outra novidade é que o Fundo de Urbanização poderá pagar parcelas de financiamento de ônibus comprados pelas viações.

As empresas de ônibus não serão obrigadas a colocar 100% da frota em operação.

EMENDAS:

Por 24 a 11 votos, foi aprovada a emenda do Executivo que autoriza aportes ao Fundo de Urbanização para o pagamento total ou parcial das prestações relativas à renovação da frota. Os financiamentos foram tomados pelas empresas junto a bancos privados.

Também por 24 a 11 votos, foi recusada a emenda que visava manter a fiscalização dos indicadores de qualidade do transporte coletivo, que é suspensa durante o Novo Regime Emergencial.

Ainda foi recusada, por 27 a 7 votos, emenda da bancada do PT que exigia contrapartida das concessionárias pelos aportes do Poder Público.

Outra emenda da bancada do PT foi rejeitada, a que recuperava artigo do regime emergencial anterior, proibindo demissões sem justa causa dos operadores do transporte enquanto durar a nova forma de socorro emergencial.

Por 23 votos a 11, foi derrubada emenda que obrigava as empresas a retomarem a circulação de 100% da frota como medida para reduzir aglomerações.

A emenda do PT que tentava evitar que o Novo Regime retroagisse até o início da pandemia também não passou.

Segundo a Câmara, para a aprovação em primeiro turno, foram 8h30 de debate em plenário.

Votaram a favor do texto-base os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marcelino Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho Sabará (DEM).

Foram contra o texto-base Amália Tortato (Novo), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Flavia Francischini (PSL), Indiara Barbosa (Novo), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD) e Renato Freitas (PT). Marcos Vieira (PDT) votou ‘sim’ no painel, mas depois corrigiu oralmente seu voto, mudando-o para contrário. Tito Zeglin (PDT) se absteve da votação. Regimentalmente, Tico Kuzma (Pros), por presidir a sessão, declinou da votação. Carol Dartora (PT) e Salles do Fazendinha (DC) estavam ausentes da sessão por razões médicas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Aroldo disse:

    Vergonha enquanto muitas outras áreas do município de Curitiba precisa eles estão dando o nosso dinheiro para os que já são milionários ficarem mais ainda e o pequeno empresário fica de mãos atada isso é uma vergonha

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