Governador tem até esta sexta-feira para sancionar ou vetar regras para fretamento; Fretadores fizeram protesto contra o PL
ADAMO BAZANI
Dezenas de ônibus rodoviários de empresas regulares foram estacionados na manhã desta quarta-feira, 22 de setembro de 2021, nas proximidades do estádio “Mineirão” em Belo Horizonte.
O ato é organizado pela Federação dos Rodoviários de Minas Gerais que pede que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, aprove o PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que regulamenta o transporte de fretamento e impede a atuação de aplicativos de ônibus como o Buser.
Segundo a entidade, os aplicativos concorrem com as linhas regulares, o que pode gerar uma precarização da relação trabalhista, já que as empresas autorizadas seguem compromissos como 13º salário, respeito à jornada, férias e FGTS, o que não é obrigação das empresas de aplicativo e que nem todas as companhias de fretado cumprem.
Os trabalhadores dizem ainda temer o desemprego com a perda de demanda das linhas regulares para os aplicativos que conseguem oferecer preços mais baixos de passagens porque, segundo eles, não têm uma série de obrigações, como transportar gratuidades (idosos, pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda), só fazem a viagem se tiver ocupação mínima de 40% e só operam trajetos lucrativos de alta procura.
Os manifestantes prometem seguir com os ônibus para a Cidade Administrativa.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 15 de setembro de 2021, foi a vez de fretadores independentes e os ligados à Buser protestarem, mas pedindo para que Zema vete o projeto.
Relembre:
O projeto foi aprovado em duas votações na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e Romeu Zerma tem até esta sexta-feira, 24 de setembro de 2021, para vetar ou sancionar.
O PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), impede o fretamento para viagem intermunicipal intermediada por terceiros que comercializem lugares de forma fracionada/ individualizada por passageiro e com característica de transporte público, como fazem os aplicativos de ônibus.
O chamado circuito aberto, com a venda de passagens de forma individual, fica proibido para as empresas de ônibus de fretamento. Os aplicativos, porém, chamam esta prática de rateio.
Relembre:
Por meio de nota, o Movimento Fretadores pela Liberdade criticou a manifestação e disse que as empresas de fretamento respeitam os direitos trabalhistas.
O Movimento Fretadores pela Liberdade tomou conhecimento pelas redes sociais de mensagens de funcionários das grandes empresas de ônibus de Minas Gerais, que circulam desde ontem, relatando pressão de superiores para a manifestação, pedindo que levassem até crianças ao local. Por isso, a “manifestação” promovida hoje é tão falsa quanto as vacinas que uma dessas empresas aplicou em sua garagem na calada da noite. Promovem uma manifestação para espalhar mentiras, como é o costume deles. Os fretadores respeitam os direitos trabalhistas de seus funcionários, possuem registro em todos os órgãos de fiscalização, como DER e ANTT, pagam todos os impostos e não têm os benefícios fiscais e tributários que as velhas oligarquias possuem. Temos convicção de que o governador Romeu Zema não será ludibriado por mais essa falsidade praticada pelas empresas que cobram muito caro pelo serviço precário que entregam. O governador sabe o que é melhor para Minas e vai vetar integralmente o projeto. E os deputados também serão sensíveis aos desejos dos mineiros e irão manter o veto.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes