Liminar é cassada, e concessionárias do transporte público de Joinville não poderão utilizar parte da frota de ônibus para fretamento privado

Foto: Lucas Souza / Ônibus Brasil

Para a Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, empresas utilizaram bem público em serviços privados

ALEXANDRE PELEGI

As empresas de ônibus Gidion e Transtusa, concessionárias do transporte coletivo de Joinville, não poderão usar parte da frota utilizada nesse serviço para a atividade de fretamento privado.

O Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina reverteu no final da tarde dessa sexta-feira, 17 de setembro de 2021, decisão liminar que limitava a ação fiscalizatória da administração pública municipal, o que na prática era uma autorização às duas concessionárias para a atuação em fretamento.

A ação que motivou essa reviravolta foi protocolada pelo Ministério Público estadual, por meio de recurso da 13° Promotoria de Justiça da comarca.

Em maio de 2021 a prefeitura de Joinville autuou em várias ocasiões a Gidion após a empresa utilizar parte da frota exclusiva dedicada ao transporte público para a realização de fretamentos particulares para empresas locais. Esse desvio de funções, segundo a prefeitura, aconteceu sem a devida e prévia autorização municipal.

A liminar, agora cassada, permitia que a prática continuasse com a compensação de dívidas que a municipalidade possui com as concessionárias.

A Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach redigiu na ação ao TJ que as empresas utilizaram bem público em serviços privados. “Os únicos prejudicados foram o Município e a população de Joinville, pois as agravadas (as empresas) pleitearam ainda reequilíbrios milionários no período que teriam ficado supostamente ‘paradas’ em razão da pandemia e ainda celebraram contratos milionários com as empresas locais”, ressaltou a Promotora.

Cabe recurso à decisão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Ana Maria tartaglia disse:

    Quando vai voltar ônibus aqui no Rio bonito de sábado e domingo

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