Solicitação é para poder explorar o local por 99 anos, conforme consta em Diário Oficial
JESSICA MARQUES
A empresa Fazenda Campo Grande Empreendimento e Participações LTDA solicitou ao Ministério da Infraestrutura uma autorização para construir o Centro Logístico Campo Grande, em Santo André, no ABC Paulista.
O empreendimento foi projetado para o bairro de mesmo nome, localizado próximo à vila de Paranapiacaba. O pedido foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 17 de setembro de 2021. A solicitação é para que a empresa possa explorar o local por 99 anos.
Confira a publicação, assinada pelo secretário executivo Marcelo Sampaio Cunha Filho:
Na prática, a publicação no Diário Oficial da União significa que o Ministério da Infraestrutura reconheceu oficialmente que a empresa fez um pedido de autorização para explorar o Centro Logístico de Campo Grande.
Entretanto, o início das obras dependerá da empresa e do projeto que ela apresentar, além do licenciamento ambiental. O pedido, agora, seguirá para continuidade da instrução processual. Isso significa que o Ministério vai analisar o processo como um todo até efetivamente publicar a autorização da construção.
Em nota ao Diário do Transporte, a empresa detalhou ainda que o Centro Logístico Campo Grande teve seu projeto pré-qualificado no Pro-Trilhos (Programa de Autorizações Ferroviárias, do Governo Federal), que visa aumentar a atratividade do setor privado para os investimentos em ferrovias, e assim gerar as soluções necessárias para a logística do Brasil.
“Recordamos que já faz parte do rol de iniciativas que compõem o PAM-TL (Plano de Ação de Transporte e Logística para a Macrometrópole Paulista) do Governo do Estado de São Paulo, que reforçam a necessidade de alívio nas rodovias e ampliação da infraestrutura ferroviária para o escoamento de cargas”, ressaltou a empresa, em nota.
Após uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a empresa Fazenda Campo Grande informou também, em março deste ano, que começou a executar as próximas fases de licenciamento ambiental para construção do Centro Logístico Campo Grande.
Relembre:
AMBIENTALISTAS SÃO CONTRA PROJETO
Apesar dos avanços, os ambientalistas da região são contra o projeto, o qual chamam de “Porto Seco”.
Em nota, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) manifestou repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Confira a nota, na íntegra:
No último dia 18/02/2021 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ignorou a sentença do Fórum de Santo André e extinguiu a Ação Popular que pedia o cancelamento do licenciamento ambiental do Centro Logístico Campo Grande conhecido como Porto Seco. Tal decisão permitirá o prosseguimento do licenciamento na CETESB que estava paralisado aguardando por essa sentença. Segundo a decisão a Ação caberia “apenas após a aprovação do empreendimento pela CETESB”, um flagrante desrespeito ao princípio da prevenção conforme o marco legal do direito ambiental.
O PSOL reiterada sua posição contrária ao Porto Seco na região de Paranapiacaba por desrespeitar o Plano Diretor e a lei de Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo de Santo André, além da lei Específica da Billings, a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a lei Federal da Mata Atlântica e da Biodiversidade o que é gravíssimo.
O empreendimento prevê desmatamento com a perda de cobertura vegetal em área de Mata Atlântica de 91 hectares (o correspondente a 90 campos de futebol), a perda de biodiversidade e de afugentamento da fauna para as áreas vizinhas. Além disso, estão previstos danos como alteração da qualidade do ar, assoreamento de cursos d’água e alteração na qualidade das águas superficiais, representará a extinção de diversas espécies e também de nascentes que formam a Billings, além de trânsito pesado em via pública inadequada para isso. O EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente) está incompleto com falhas apontadas em todas as Audiências Públicas realizadas.
É importante recordar que em Dezembro/2016 o vereador Donizete Pereira (PV), atual membro do Executivo municipal criou de modo astuto uma emenda à LUOPS para permitir o empreendimento. Em janeiro de 2017 a lei foi regulamentada pelo prefeito Paulo Serra. Após denuncias e ações judiciais da sociedade civil e do Movimento SOS Paranapiacaba, o prefeito enviou enviou Projeto de Lei retirando esta autorização, mas em 2018 incluiu numa proposta de Lei ao Plano Diretor novas premissas que facilitariam novamente o empreendimento. Novamente por pressão do movimento social retirou o Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor. Ou seja, o governo Paulo Serra cedeu aos interesses econômicos alegados pelo empreendedor pela justificativa da criação de postos de trabalho, que diga-se de passagem não atenderão os trabalhadores não qualificados da região, tudo isso em detrimento e prejuízos irreversíveis do direito ambiental e turístico da Vila de Paranapiacaba.
Tudo indica que a batalha jurídica continuará e precisamos mais uma vez nos unirmos para barrar esse empreendimento danoso ao patrimônio ambiental e turístico. Mais do que nunca resistir e reativar nossa rede (fórum) de organização para as várias ações de mobilização pelo SOS PNP (SOS Paranapiacaba).
Jessica Marques para o Diário do Transporte