Cetesb confirma recebimento de pedido de Licença Ambiental de Operação para prolongamento Vila Sônia da Linha 4 – Amarela

Foto: Metrô de SP

Com previsão de entrega da última estação da Linha para 16 de dezembro de 2021, Metrô de SP precisa da Licença previamente ao início do funcionamento do trecho

ALEXANDRE PELEGI

A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 15 de setembro de 2021, que recebeu o pedido de LAO (Licença Ambiental de Operação) da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô para o prolongamento Vila Sônia da Linha 4 – Amarela. Esta é a última obra para que a fase II da linha 4 esteja finalmente completa.

A LAO tem validade de 05 anos, a contar da data de sua emissão, e é o documento que aprova o início da atividade.

Após vários adiamentos e alterações no prazo oficial para entrega á população, a estação Vila Sônia, da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, será inaugurada em 16 de dezembro de 2021, segundo informou a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) do Governo do Estado em nota enviada ao Diário do Transporte. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/07/05/com-obras-atrasadas-estacao-vila-sonia-da-linha-4-amarela-tem-data-para-entrega/

A nota informa que o complexo Vila Sônia será entregue no dia 16 de dezembro de 2021. “O Metrô concluiu a obra civil bruta do complexo da Vila Sônia (estação + terminal de ônibus), possibilitando a concessionária ViaQuatro dar andamento à instalação dos sistemas de sinalização e outros necessários para a futura operação dos trens no trecho de abrangência desta estação. Atualmente, os trens da Linha 4- Amarela circulam entre as estações São Paulo -Morumbi e Luz. A previsão é que a estação Vila Sônia, em plena operação, receba diariamente, em média, cerca de 90 mil passageiros. Paralelamente à instalação dos sistemas, está em andamento a fase de acabamento visual da estação e do terminal.”

O trecho para o qual o Metrô solicitação a Licença Ambiental de Operação inicia-se nas proximidades da Rua Cânio Rizzo, km 2,98 da via 1, até o km 1,44 entre as Ruas Bom Jesus dos Passos e Nossa Senhora dos Navegantes. Este trecho, com 1.540 m de extensão, localiza-se ao longo do eixo da Avenida Francisco Morato, sendo constituído da Estação Vila Sônia, dos túneis, dos poços de ventilação e saída de emergência – PVSEs Vila Sônia, Edmundo Lins e David Matarazzo e de um Terminal de Integração de Ônibus. Este faz parte da integração do sistema de transportes municipal e intermunicipal, da associação do Metrô à EMTU, SPTrans e CET.

O plano de integração envolve os terminais junto às estações Butantã e Vila Sônia.

Vídeo do Metrô de SP sobre as obras (Agosto 2021):

HISTÓRICO

A assinatura do contrato de R$ 1,8 bilhão entre o Consórcio Isulox Corsán-Corviam e o Metrô de São Paulo ocorreu em novembro de 2012 e previa a construção das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia, do terminal de ônibus na Vila Sônia, do pátio para trens também na Vila Sônia e de um túnel de quase dois quilômetros para fazer uma ligação para este pátio.

O prazo inicial para a conclusão do trecho era até 2016.

Entretanto, em julho de 2015, após atraso nos cronogramas, o contrato foi rompido.

Após uma nova licitação, as obras foram retomadas somente 12 de agosto de 2016.

O trecho, que em 2011, custava em torno de R$ 500 milhões, ficou na segunda licitação, 55% mais caro, chegando a aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

Os atrasos nas obras também geraram conflitos entre a concessionária da linha, ViaQuatro, controlada pela CCR e pelo grupo originário de empresas de ônibus, Ruas Invest.

O consórcio cobra do poder público a compensação financeira pelo que deixou de arrecadar porque o número absoluto de passageiros previsto na linha ainda não foi atingido devido a estes atrasos.

As dívidas do Governo do Estado com a ViaQuatro podem se aproximar de R$ 500 milhões.

Isso porque, além dos R$ 70 milhões calculados sobre o segundo trecho, a concessionária cobra na Justiça R$ 428 milhões por causa de atrasos na entrega da primeira fase, que também, segundo a Via Quatro, geraram desequilíbrios entre investimentos e receita previstos em contrato.

A situação é considerada risco fiscal pelo Estado.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2018/06/16/governo-ja-preve-em-ldo-prejuizo-de-r-233-milhoes-ao-metro-por-causa-de-linha-4-dividas-totais-podem-chegar-a-r-500-milhoes/

Outro impasse entre a ViaQuatro e o Governo do Estado é a sobreposição entre as linhas de ônibus e o trecho em operação da linha.

Em fevereiro de 2019, o presidente da ViaQuatro, Luís Valença, recebeu o Diário do Transporte em um encontro com portais de mobilidade, e disse que houve um descompasso entre os prazos das obras e o encurtamentos dos trajetos dos ônibus.

“Tem uma discussão sim entre a concessionária e o Estado sobre os efeitos disso em relação ao descasamento dos prazos sobre o seccionamentos das linhas de ônibus.” – disse Valença.

Segundo o dirigente da Via Quatro, na ocasião, as entregas das estações não ocorreram conforme o cenário ideal previsto no contrato o que impediu as mudanças nas linhas de ônibus.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/02/20/governo-de-sao-paulo-e-via-quatro-discutem-impactos-de-sobreposicao-de-onibus-e-linha-4-amarela/

HISTÓRICO DE PARCERIA COM COBRANÇAS:

Problemas com empreiteiras e entraves em projetos fizeram com que a PPP fosse marcada por momentos que deixaram mais tensas as relações entre o público e o privado.

A concessionária cobra do Governo do Estado em torno de R$ 500 milhões por causa de um prejuízo que alega ter justamente pelo fato de a demanda prevista em contrato não ter sido alcançada ainda devido aos atrasos na conclusão das estações.

A ViaQuatro e Governo do Estado ainda discutem um valor de R$ 92 milhões (R$ 92.038.307,77) relativos a equilíbrio financeiro por causa de demanda de passageiros não atingida devido o atraso nas obras. Também são debatidos os impactos do ICMS sobre a importação de materiais ferroviários e obras em pátio.

O conflito é apontado também como possível risco fiscal.

Em 2014, foi assinado um aditivo contratual prevendo que a concessionária cobrasse do Governo do Estado este reequilíbrio caso as obras da segunda fase não ficassem prontas até 2018.

Segundo o aditivo, a possibilidade de cobrança é porque a ViaQuatro realizou investimentos na compra de trens, equipamentos e para mão-de-obra projetando uma demanda de passageiros que não se concretizou pelo fato de a linha não estar completa.

As obras da segunda fase atrasaram devido ao rompimento de contrato da PPP entre o Governo e um grupo internacional de construtores.

Em 2012, ocorreu a assinatura de contrato por R$ 1,8 bilhão com o Consórcio Isolux Corsán-Corviam e o Metrô para construção das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia, o terminal de ônibus na Vila Sônia, o pátio para trens também na Vila Sônia e um túnel de dois quilômetros para fazer uma ligação para este pátio.

Mas, em julho de 2015, após mútuas acusações em relação aos cronogramas e respaldos técnicos para as obras, o contrato foi rompido.

Somente em agosto de 2016, as obras da segunda fase foram retomadas.

O trecho, que em 2011, custava em torno de R$ 500 milhões, ficou na segunda licitação, 55% mais caro, chegando a aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

As dívidas do Governo do Estado com a ViaQuatro podem se aproximar de R$ 500 milhões.

Isso porque, além dos R$ 70 milhões calculados sobre o segundo trecho, a concessionária cobra na Justiça R$ 428 milhões por causa de atrasos na entrega da primeira fase, que também, segundo a Via Quatro, geraram desequilíbrios entre investimentos e receita previstos em contrato.

CRONOLOGIA SEGUNDO TRECHO DA LINHA 4 AMARELA DO METRÔ:

– Novembro de 2012: Assinatura de contrato por R$ 1,8 bilhão com o Consórcio Isulox Corsán-Corviam e o Metrô para construção das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia, o terminal de ônibus na Vila Sônia, o pátio para trens também na Vila Sônia um túnel de dois quilômetros para fazer uma ligação para este pátio.

– Julho de 2015: Rompimento de contrato entre Metrô e Consórcio Isulox Corsán-Corviam por atraso nas obras. Metrô e Consórcio trocam acusações.

– Novembro de 2015: Metrô abre nova licitação para este trecho.

– 17 de março de 2016: TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspende licitação para analisar questionamentos de construtora interessada sobre edital.

– 30 de março de 2016: TCE julga improcedentes os questionamentos e autoriza o andamento da licitação.

– 06 de abril de 2016: Metrô recebe propostas.

– 07 de junho de 2016: Metrô declarada como vencedor o Consórcio TC-Linha 4 Amarela, formado pelas empresas TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A e COMSA S/A. A proposta foi de R$ 858.743.546,73

– 12 de agosto de 2016. As obras da segunda etapa da Linha 4 Amarela são retomas pelo consórcio vencedor. Na ocasião, o governo do Estado prometia as estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire para o final de 2017.

– 23 de janeiro de 2018: Abertura da estação Higienópolis-Mackenzie.

– 04 de abril de 2018: Inauguração da estação Oscar-Freire de forma incompleta. Só foi aberto o acesso no lado ímpar da Avenida Rebouças. O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, na ocasião, disse que havia diferença de solo entre um lado e outro da avenida. “Ao escavar, verificamos um solo mais mole do que o esperado quando fizemos o projeto. Estamos tendo que escavar com mais cuidado. O fundamental é garantir a segurança, não só do usuário, mas do entorno da estação, então vamos trabalhar devagar, mas permanente para que no segundo semestre possamos entregar o segundo acesso. Agora, as pessoas vão ter que fazer a ultrapassagem da Avenida Rebouças para poder pegar o metrô no acesso principal” — disse Pelissioni.

– 21 de abril de 2018: A Estação Oscar Freire da Linha 4-Amarela passa a funcionar em horário integral neste sábado, 21 de abril de 2018.

Segundo comunicado da ViaQuatro, concessionária da linha, a estação passará a operar das 4h40 à meia-noite nos dias úteis e domingo, e das 4h40 à 1h aos sábados.

Inaugurada no dia 4 de abril, depois de mais de cinco anos de atraso, a estação Oscar Freire foi entregue com um acesso, do lado ímpar da Avenida Rebouças.

– 28 de abril de 2018: Governo do Estado de São Paulo, em anexo sobre riscos fiscais do Orçamento para 2019, admite a possibilidade de a Via Quatro Amarela cobrar, a partir de julho de 2018, ao menos R$ 2,335 milhões por mês por causa de atrasos na entrega das estações da segunda fase da linha, que comprometeram a demanda prevista. De acordo com o último aditivo com a empresa, todas as estações deveriam ter sido concluídas em março de 2018. Também há pendências em relação aos atrasos da fase I, em especial, após a tragédia do desabamento das obras da estação Pinheiros, em 12 de janeiro de 2007, quando uma cratera se abriu na Rua Capri tragando caminhões, máquinas e até um micro-ônibus que passava pelo local. Sete pessoas morreram e depois de mais de dez anos do acidente, ninguém havia ainda sido condenado.

– 10 de agosto de 2018: O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) manteve decisão que obriga o Metrô de São Paulo a pagar uma quantia extra, em torno de R$ 10 milhões, ao consórcio responsável pelas obras da Linha 4-Amarela.

O Consórcio é formado atualmente pelas construtoras Tiisa e Comsa.

O assunto foi motivo de divergência entre a Companhia estatal e o Consórcio que realizava as obras, e o valor definido corresponde à retirada de material contaminado de um dos locais da construção.

A decisão, contestada judicialmente, foi tomada por uma equipe técnica contratada especialmente para solucionar conflitos entre o Metrô e o Consórcio. Sem acordo entre as partes, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) manteve a decisão.

Essa situação está prevista no contrato de concessão da Linha 4-Amarela, decorrente de exigências do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Essas agências internacionais que financiam obras de infraestrutura exigem uma instância prévia para a solução dos conflitos no próprio canteiro de obras, o chamado “dispute board”.

O primeiro contrato com o poder público prevendo tal método no Brasil foi o da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, e introduziu no País um novo método de resolução de conflitos realizado no próprio canteiro da obra. O “dispute board” já é usado largamente nos Estados Unidos, e baseia-se numa atuação preventiva, quando as partes ainda não viraram opositoras. Esse método pode impedir disputas de arbitragem ou judiciais, e o custo é relativamente baixo.

O “dispute board” é constituído por uma equipe com três técnicos, escolhida pelas partes, acionada sempre que ocorre desentendimento na execução das obras. O objetivo é evitar paralisações, que provocam atrasos no cronograma e impacto financeiro.

O “dispute board” foi acionado quatro vezes desde 2015, quando um segundo contrato das obras da Linha 4 foi assinado com as construtoras Tiisa e Comsa. O primeiro, assinado com as empresas Corsan-Corvian, Isolux Espanha e Isolux – face Brasil – e a Engevix, e foi rescindido em julho de 2015.

– 29 de dezembro de 2018: Tiveram início as operações do Terminal de Ônibus da estação São-Paulo-Morumbi, da linha 4-Amarela do Metrô, na zona sudoeste de São Paulo, ainda com poucos passageiros. Com a abertura do terminal, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos cortou na estação São Paulo-Morumbi linhas de ônibus que antes deixaram os passageiros mais para a frente, na região do Butantã.

Para prosseguir viagem, o passageiro terá de desembarcar no terminal São Paulo-Morumbi e embarcar na linha 4-Amarela do Metrô ou mesmo em um ônibus municipal. São 22 linhas gerenciadas pela SPTrans, da capital paulista, que servem o entorno do novo espaço.

– 19 de fevereiro de 2019: O presidente da ViaQuatro, Luís Valença, recebeu o Diário do Transporte em um encontro com portais de mobilidade, e disse que houve um descompasso entre os prazos das obras e o encurtamentos dos trajetos dos ônibus.

“Tem uma discussão sim entre a concessionária e o Estado sobre os efeitos disso em relação ao descasamento dos prazos sobre o seccionamentos das linhas de ônibus.” – disse Valença.

Segundo o dirigente da Via Quatro, na ocasião, as entregas das estações não ocorreram conforme o cenário ideal previsto no contrato o que impediu as mudanças nas linhas de ônibus.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/02/20/governo-de-sao-paulo-e-via-quatro-discutem-impactos-de-sobreposicao-de-onibus-e-linha-4-amarela/

– 16 de maio de 2019: O Metrô de São Paulo publicou no Diário Oficial a homologação de licitação, adjudicação e extrato de contrato com o consórcio TPC para elaboração dos projetos executivos de engenharia civil, acabamento, comunicação visual e prestação de serviços de acompanhamento técnico do túnel de conexão complementar entre a Estação Paulista da Linha 4-Amarela e a Estação Consolação da Linha 2-Verde.

O contrato tem o valor de R$ 3.881.856,50 e conta com recursos do Banco Mundial. Com prazo de 42 meses, o documento foi assinado entre as partes na última sexta-feira, 10 de maio.

– 27 de julho de 2019: Diário do Transporte visita as obras em Vila Sônia, a última etapa para a conclusão da segunda fase da linha. Na ocasião, o Metrô informou que ao menos 37% das obras da estação Vila Sônia, da linha 4-Amarela do Metrô, e do terminal de ônibus estavam concluídos. Segundo a companhia, a maior parte dos cerca de 1550 metros de túneis já foi escavada. O engenheiro chefe de departamento, Jelson Siqueira, explicou no dia que também os trabalhos na estrutura da estação estavam avançando.

“Toda a execução do tratamento provisório [contenção de terreno] já está pronta e já foi iniciada a estrutura definitiva. (…) [de um dos lados] a escavação e contenção provisória já estão prontas e do outro lado já está escavando. Então, você somando tudo isso, estão concluídos 37% das obras físicas, não do ponto de vista financeiro” – explicou.

O volume de escavação é de 8.667 m³

– 30 de novembro de 2020: Um novo termo de aditamento firmado entre o Metrô de São Paulo e o Consórcio TC – Linha 4-Amarela prorrogou até 31 de março de 2021 o prazo limite para conclusão das obras de construção da estação Vila Sônia da Linha 4-Amarela, na Zona Oeste de São Paulo.

Segundo o documento, a prorrogação do prazo em quatro meses com relação à data limite anterior de 30 de novembro deste ano, não resultará em aumento no valor da obra ou na aplicação de sanções.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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