Câmara de Curitiba (PR) aprova campanha permanente contra assédio sexual nos ônibus

Publicado em: 14 de setembro de 2021

Proposta segue para sanção do Executivo e prevê que ações sejam intensificadas

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, aprovou um projeto de lei que prevê uma campanha permanente contra assédio sexual nos ônibus municipais.

A proposta foi aprovada em segundo turno, por unanimidade, com com 36 votos favoráveis. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo, que também pode vetar a matéria.

O projeto é de autoria da vereadora Maria Leticia e prevê que a Prefeitura crie um pacote de ações para combater o assédio no transporte público municipal.

A iniciativa deverá começar por uma campanha de orientação aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado no ato.

Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha. Caso a proposta seja sancionada, haverá treinamento para os funcionários do transporte, que poderão acionar autoridades policiais, que terão acesso às filmagens dos ônibus para enquadrar os criminosos.

Em nota, a Câmara explica que a entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito Rafael Greca, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município.

Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.

Jessica Marques para o Diário do Transporte