ANTT aprova pedido da Autopista Fluminense para relicitar trecho da BR-101

Publicado em: 9 de setembro de 2021

Relicitação é uma alternativa mais rápida e amigável ao processo de caducidade

ADAMO BAZANI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 09 de setembro de 2021, o pedido de relicitação apresentado pela concessionária Autopista Fluminense, da Arteris, na BR-101 que vai da divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado do Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva.

Segundo a agência, a relicitação de contrato acontece em situações nas quais se observa a incapacidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas originalmente.

Para a ANTT, é uma alternativa ao processo de caducidade, muitas vezes moroso e com longa disputa judicial, com impactos negativos diretos sobre os usuários dos serviços.

No entanto, a agência ressaltou que essa aprovação ainda não garante a celebração do termo aditivo para a relicitação, mas “somente uma medida preliminar e de verificação objetiva de elementos processuais necessários às etapas subsequentes: a aprovação pelo Ministério de Infraestrutura; a qualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); e o Decreto da Presidência da República”.

A ANTT informou ainda que vai assegurar a continuidade da prestação de serviços, dentro do previsto em contrato, até o prazo a ser, eventualmente, estabelecido.

Segundo a Arteris, até o fim do processo, os serviços continuarão sendo prestados normalmente, sem nenhum prejuízo ao usuário.