Leme (SP) terá de alterar edital para prosseguir licitação do transporte, decide TCE

Publicado em: 6 de setembro de 2021

Certame está suspenso desde 20 de abril de 2021 por determinação do Tribunal

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou Aviso de Acórdão em que reafirma o julgamento que considerou procedente parcialmente as impugnações de representação apresentada pelo advogado Edinilson Ferreira da Silva em relação ao edital de licitação do transporte coletivo de Leme, interior de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Tribunal suspendeu a licitação no dia 20 de abril de 2021 acatando a representação de Ferreira da Silva.

No Diário Oficial desse sábado, 04 de setembro de 2021, o TCE publicou o Acórdão. Pelo entendimento do Plenário, a Prefeitura de Leme terá de promover algumas alterações no texto do edital.

Inicialmente, segundo acordaram em sessão de 30 de junho de 2021 os Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e do Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, o texto do edital deverá incluir nos estudos da concessão a projeção anual da demanda futura e as justificativas e/ou motivações para alterações das estimativas do número de passageiros e dos custos de operação.

Além disso, deverá prever critérios, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço, além de eliminar contradições nas referências feitas à denominação da tarifa de remuneração da concessionária.

O TCE determinou também que o edital deverá disciplinar as fontes de receitas alternativas ou acessórias, especificando o regime de superávit ou déficit tarifário, além de suprimir, dentre os requisitos de qualificação operacional, a apresentação de declarações em desacordo com a lei de licitações.

O texto deverá estabelecer também o valor dos investimentos como parâmetro dos requisitos de qualificação econômico-financeira; atualizar a nomenclatura das contas contábeis do Balanço Patrimonial; e estabelecer prazo razoável para início da operação.

EDITAL

De acordo com o edital original, o valor estimado da contratação é de R$ 70,596 milhões, levando-se em conta a quantidade de 79.500 passageiros/mês, durante 240 meses, ao custo estimado da tarifa de R$ 3,70.

O tipo de frota escolhido é o indicado pelo estudo técnico realizado para o certame, sendo 11 ônibus Padron e 02 Miniônibus.

Todos os veículos deverão ser equipados com validadores que permitam o controle de acesso, da arrecadação tarifária e da operação. A frota deverá ser monitorada por GPS.

Está previsto também a instalação de um Centro de Controle Operacional.

A concessão será válida por um período de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A Concessionária deverá entrar em operação dentro do prazo máximo de 60 dias, a contar da data de assinatura do Contrato de Concessão.

Nenhum veículo poderá ter mais de oito anos de fabricação, e a idade média da frota não poderá ser superior a quatro anos.

LICITAÇÃO

Atualmente o transporte coletivo é feito pela empresa Limatur, ligando o Centro aos bairros urbanos e rurais da cidade.

Em março de 2020 a prefeitura iniciou uma pesquisa sobre o transporte coletivo no município, iniciativa que fazia parte do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

O objetivo era realizar o levantamento de dados específicos do transporte coletivo urbano para embasar a futura licitação do transporte coletivo urbano.

A pesquisa visava definir itens como o valor mínimo da tarifa do transporte e ampliar e melhorar o serviço para a população.

Os entrevistadores aplicaram um questionário com dados primários para o cálculo da tarifa, e a quantificação de demanda de passageiros e de cada tipo de usuário conforme a tarifa cobrada (tarifa normal, tarifa reduzida em 50% – estudantes ou gratuidade – idosos).

Todas as linhas do transporte coletivo foram percorridas, em diversos horários nos períodos da manhã, tarde e noite, de segunda a sábado.

A pesquisa serviu de base para um estudo que verificou as condições reais do transporte coletivo em Leme, bem como tarifas, linhas, horários, condições dos veículos utilizados, pontos e mobiliários urbanos, etc.

O estudo final serviu de base para a montagem do processo licitatório.