Consórcio Intersul, formado por 10 empresas de ônibus, entra em recuperação judicial no Rio de Janeiro

Ônibus da Empresa de Transportes Braso Lisboa, uma das integrantes do Consórcio

No pedido, Intersul citou empresas que fecharam, crise gerada pela covid-19, um passivo trabalhista de Amigos Unidos S.A., que jamais integrou o Consórcio, e mais de 3 mil processos no TRT-1

ADAMO BAZANI

O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de recuperação judicial do Consórcio Intersul, nesta sexta-feira, 03 de setembro de 2021.

Assim, mais um grupo de companhias de ônibus da cidade tenta escapar da falência.

Foi nomeado como administrador judicial a empresa Marcello Macedo Advogados na pessoa do advogado Marcello Macedo.

O consórcio terá de apresentar, com isso, um plano de recuperação e teve as ações e execuções na Justiça suspensas, a não ser as consideradas de casos emergenciais.

O Consórcio Intersul, que transporta 15,5% dos passageiros de ônibus municipais, foi constituído para a licitação dos transportes municipais do Rio de Janeiro com o contrato assinado em 17 de setembro de 2010, sendo formado pelas seguintes empresas de ônibus: Autoviação Alpha S.A., Autoviação Tijuca S.A., Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Gire Transportes Ltda., Real Auto-ônibus Ltda., Translitorânea Turística Ltda., Transportes Estrela Azul S.A., Transportes São Silvestre S.A., Transporte Vila Isabel S.A., Transurb S.A. e Viação Sáenz Pena S.A.

O contrato é de 20 anos podendo ser renovado por igual período.

A situação de esgotamento financeiro das empresas de ônibus é de conhecimento de toda a sociedade. Neste momento de calamidade absoluta para o setor, está praticamente impossível arcar com as demandas e custos inerentes à operação. A falta de equilíbrio contratual, o não reajuste tarifário e a queda das centralizações impossibilitam a garantia do serviço à população e ameaçam o deslocamento diário de milhares de pessoas no Rio”, explicou, por meio de nota, o porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente. “Transporte público é um direito garantido pela Constituição, e, diante do panorama atual, a solicitação do regime de Recuperação Judicial foi o único recurso ao alcance dos operadores”, disse ainda.

O sindicato ainda destacou que “a recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de anular o acordo legal de Centralização inviabiliza o fracionamento de pendências trabalhistas e impede as empresas de manterem seus negócios em atividade. Além da ameaça de paralisação das linhas operadas pelos consórcios, a medida põe em risco a manutenção de milhares de empregos diretos e também impossibilita o pagamento de indenizações de rodoviários já dispensados a partir do fechamento de três empresas do Intersul.”

O Rio Ônibus relata ainda que desde o início da crise no setor, 16 empresas de ônibus já foram obrigadas a fechar as portas e 21 mil rodoviários foram dispensados. Desde março de 2020 volume de passageiros pagantes se mantém com menos 50%. Das 29 empresas que compõem os consórcios atualmente, nove seguem em operação apenas por terem aderido ao recurso de Recuperação.

O QUE DISSE O CONSÓRCIO INTERSUL:

No pedido, o Consórcio Intersul argumenta que a partir do ano de 2015 as

sociedades Real Auto-ônibus Ltda. (“Real”), Transportes Estrela Azul S.A. (“Estrela Azul”),

Transportes São Silvestre S.A. (“São Silvestre”) e Translitorânea Turística Ltda. (“Translitorânea”) começaram a enfrentar sérias dificuldades financeiras para seguir operando e não conseguiram pagar em dia alguns compromissos, especialmente trabalhistas, o que

levou ao ajuizamento de milhares de ações junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª

Região – TRT-1, sendo que especificamente sobre a Translitorânea, sua situação foi agravada

após o TRT-1 reconhecer a sua qualidade de sucessora de um passivo trabalhista da

sociedade Amigos Unidos S.A. – que, ainda segundo a argumentação, jamais integrou o Consórcio Intersul

A dívida, à época em que reconhecida a sucessão, ultrapassava R$ 45 milhões, sendo que em 2016 as dívidas trabalhistas dessas quatro sociedades perfaziam cerca de R$ 124 milhões.

O Consórcio ainda relatou que com o caixa asfixiado após tantas penhoras e decisões judiciais determinando pagamentos dos débitos, as empresas Translitorânea, Estrela Azul e São Silvestre não resistiram e encerraram suas operações,

A Real Auto-ônibus, por sua vez, ajuizou pedido de recuperação judicial buscando a renegociação de suas dívidas e a manutenção de suas atividades.

O consórcio ainda alegou que, diante do encerramento das operações da Translitorânea, Estrela Azul e São Silvestre, as demais consorciadas integrantes do Consórcio Intersul foram

obrigadas a se organizar e redistribuíram internamente as linhas que eram operadas por estas empresas para evitar descontinuidade dos serviços e cumprir os contratos.

Outra alegação é que TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região), para determinar o pagamento dos débitos trabalhistas de outras empresas que sequer operavam suas linhas passou a entender que o consórcio formaria uma espécie de grupo econômico com as empresas devedoras Translitorânea, Estrela Azul, São Silvestre e Real e que, por esse fundamento, seria solidariamente responsável pelo passivo trabalhista destas consorciadas.

Com isso, prossegue na argumentação, diversos juízes do TRT-1 passaram a executar diretamente o consórcio em aproximadamente 3 mil processos, penhorando recursos que deveriam ser destinados à gestão e à execução do Contrato de Concessão e, ao fim e ao cabo, à manutenção do próprio sistema de transporte rodoviário municipal.

O Intersul ainda argumentou que não bastasse o redirecionamento “desse gigantesco passivo trabalhista contra si”, no início de 2020 o Brasil e o mundo foram acometidos pelos severos efeitos da pandemia da covid-19, reduzindo drasticamente a demanda

Segundo o consórcio, antes mesmo da drástica diminuição no número de passageiros em decorrência da pandemia da covid-19, fato é que as concessionárias do serviço de transporte de passageiros por ônibus já vinham sofrendo com o agravamento da crise econômica no Brasil desde 2015.

 

A situação das empresas de ônibus no momento é:

FECHADAS SEM CONSEGUIR TENTAR RECUPERAÇÃO JUDICIAL:

 

RIO DE JANEIRO (CAPITAL):

Acari;

Estrela;

 

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;

 

RIO DE JANEIRO (CAPITAL)

Penha-Rio;

Campo Grande;

Real;

Expresso Pégaso;

VG;

Palmares;

Pavunense;

Paranapuan;

Transportes Vila Isabel;

Consórcio Intersul: Autoviação Alpha S.A., Autoviação Tijuca S.A., Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Gire Transportes Ltda., Real Auto-ônibus Ltda., Translitorânea Turística Ltda., Transportes Estrela Azul S.A., Transportes São Silvestre S.A., Transporte Vila Isabel S.A., Transurb S.A. e Viação Sáenz Pena S.A.

NOVA IGUAÇU:

Tinguá

BARRA MANSA:

Cidade do Aço

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Francisco José Galhano disse:

    Quem está destruindo o transporte no geral, como ônibus, táxis e vans é a Uber. Mas isso ninguém comenta, silenciam!! Por que?

  2. Paulo disse:

    Isso é porque a quantidade de carros de aplicativos, com motoristas desqualificados estão tirando os passageiros dos ônibus; além de não pagarem taxas e congestionando a malha rodoviária do Rio. É vergonhoso.

  3. Heitor Alves Gomes disse:

    Ninguém fala a culpa é dos aplicativos predatório entrou no mercado com preço irrisório detonando os táxis e ônibus sem nenhum critério e o povo gosta disso não podem reclamar que não vão ter mais ônibus

  4. Heitor Alves Gomes disse:

    Isso graças aos aplicativos predatórios sem regras

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