Governo Doria lança Aviso Público de sondagem de mercado para formatar projeto de concessão do Trem Intercidades

Publicado em: 1 de setembro de 2021

Serão realizadas reuniões individualizadas entre interessados e representantes do Governo paulista para prover subsídios técnicos, financeiros e jurídicos que poderão ser aproveitados na estruturação do projeto

ALEXANDRE PELEGI

O Programa Estadual de Parcerias do Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira, 1º de setembro de 2021, em publicação do Diário Oficial do Estado, comunicado de Aviso Público de Sondagem de Mercado referente ao Projeto de Concessão Patrocinada do serviço público de Transporte de Passageiros sobre Trilhos do TIC Eixo Norte.

Como esclarece a publicação, a sondagem de mercado consiste em reuniões individualizadas entre os interessados e representantes da Administração pública estatal para prover subsídios técnicos, financeiros e jurídicos que poderão ser aproveitados pelo Governo na estruturação do projeto.

As reuniões de sondagem de mercado ocorrerão entre os dias 14 e 17 de setembro de 2021, no período da tarde, no Palácio dos Bandeirantes ou de forma virtual.

Anteriormente às reuniões, os interessados participarão do reconhecimento de determinados trechos, localidades e equipamentos públicos previstos para compor a Área da Concessão, acompanhados de técnicos da CPTM e do Governo do Estado.

Ainda segundo a publicação, o objetivo da Sondagem de Mercado “é conferir espaço para que operadores, investidores, fundos, financiadores e outros interessados qualificados contribuam para a discussão do projeto de concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos do TIC EIXO NORTE”.

Nas reuniões, serão identificados os principais riscos, pontos críticos à financiabilidade, restrições regulatórias, potenciais barreiras de entrada à participação no futuro certame licitatório, inovações ou alternativas técnicas.

O roteiro de reconhecimento das futuras instalações do projeto de concessão patrocinada está definido da seguinte forma:

– Ponto de encontro no acesso do Pátio da Lapa, no período entre 14 e 17 de setembro de 2021, das 09:00 às 12:30hs.

= das 9:00 às 9:30hs: início no Pátio da Lapa, conhecendo as áreas que serão de uso da futura Concessionário (duração 30 minutos);

= das 9:30 às 10:30hs: trajeto e reconhecimento da estação Lapa, que será reconstruída com vistas a obter uma nova estação integrada, atendendo as Linhas 8 e 9;

= das 10:30 às 11:30hs: embarque no trem da Linha 7 com destino a estação Jundiaí;

= das 11:30 às 12:30hs: desembarque e reconhecimento da estação Jundiaí, instalações atuais e áreas de ampliação da estação, bem como das áreas destinadas às instalações da concessionária e pátio.

= 12:30: Finalização da Programação – Retorno liberado.

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O projeto do TIC Eixo Norte passou por audiência pública no dia 16 de agosto de 2021 (leia a seguir).

Como mostrou o Diário do Transporte, a medida foi definida na 107ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas-CGPPP, ocorrida em 29 de julho de 2021. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/07/31/governo-doria-marca-para-16-de-agosto-audiencia-publica-para-apresentacao-do-projeto-de-ppp-do-tic-eixo-norte/

Após a audiência, o projeto entrou em fase de consulta pública.

A consulta abrange os edital da concessão patrocinada do serviço de transporte de passageiros do TIC EIXO NORTE do Estado de São Paulo, compreendendo a construção e operação dos serviços do Trem Intercidades (Serviço Expresso – TIC), Trem Intermetropolitano (Serviço TIM) e da operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da Linha 7-Rubi da CPTM.

Com início em 19 de agosto de 2021, o período para recebimento de sugestões vai até o dia 20 de setembro de 2021.

As minutas de edital, contrato e anexos estarão disponibilizadas gratuitamente na Internet no site www.stm.sp.gov.br (http://sis.cptm.sp.gov.br/DataRoom/Concessao/Index), a partir de amanhã. A minuta do edital disciplina a forma de apresentação das sugestões à Consulta Pública.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

(ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA)

A audiência pública realizada na cidade de Campinas, interior de São Paulo no dia 16 de agosto de 2021, detalhou como será realizada a concessão do sistema ferroviário que envolve a Linha 7-Rubi da CPTM, criando o Trem Intercidades.

Segundo o cronograma estimado pelo governo, o leilão que vai conceder a linha deverá acontecer em abril de 2022, com o edital deste certame sendo divulgado em dezembro de 2021.

Na concessão, estará envolvida além da operação da Linha 7-Rubi, a criação do Trem InterMetropolitano (TIM) e o Trem Intercidades (TIC).

Assim, serão três serviços

* Linha 7-Rubi – será operada entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato.

* TIM (Trem InterMetropolitano) – operado entre Francisco Morato e Campinas

* TIC (Trem Intercidades) – operado entre Barra Funda e Campinas, com uma parada em Jundiaí.

No caso do TIC, serão 101 km de extensão em todo o trecho, três estações e uma estimativa de viagem no tempo de 1 hora e 4 minutos, com 800 passageiros apenas sentados por viagem.

Para ela serão comprados, 15 novos trens e com a capacidade de altas acelerações, podendo chegar a velocidade de 140 km/h durante a viagem.

Já a linha 7 e o TIM terão operação com um total de 45 trens, sendo 38 trens já existentes e sete que serão comprados.

A tarifa aplicada nos dois serviços será a vigente nas demais linhas e sistemas metropolitanos ferroviários, atualmente correspondente ao valor de R$ 4,40.

O Trem Intercidades, por sua vez, deverá ter uma tarifa base referencial equivalente ao preço praticado pelo transporte por ônibus no mesmo trajeto entre a capital paulista e Campinas, com o valor máximo podendo chegar até R$ 55,30

Os investimentos totais serão de R$ 8,57 bilhões, divididos em três partes.

A primeira corresponde ao investimento direto no material rodante, ou seja, nos trens do TIM e TIC, num total de R$ 1,67 bilhões.

Para a modernização da Linha 7-Rubi será destinado um valor de R$ 2,15 bilhões ao longo da concessão e os outros R$ 4,75 bilhões vão ser destinados para melhorias na infraestrutura de todo o traçado, incluindo sistemas de energia, sinalização, via permanente e estações.

A Linha 10-Turquesa, foi deixada de fora do projeto. O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, chegou a declarar que a linha 10 poderia ser incluída, o que não ocorreu.

O serviço 710, que une as linhas 7 e 10, na prática, deixará de existir.

Prevendo a segregação das vias, será feito pelo concessionário em conjunto com a MRS Logística que opera o sistema de transporte de carga entre Campinas e Barra-Funda, o processo de separação das operações, criando uma via exclusiva para a circulação de trens de carga, afim de eliminar um problema atual gerado pelo compartilhamento destas vias, interferindo em muitos casos no tempo total de viagem.

A concessionária operadora deste sistema será paga pelo sistema de PPD (Pagamento Por Disponibilidade), ou seja, ela será remunerada conforme o seu rendimento.

O valor total será uma parte fixo e outra composta desta variável como prestação do serviço de trem parador ente Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato e o Trem InterMetropolitano, eliminando um risco contratual causado pela covid-19 e a sua variável demanda de passageiros por dia.

A concessionária ainda poderá obter receitas de outras fontes além da tarifa, como o aluguel de espaços comerciais, propagandas publicitárias, sejam cartazes ou mídia digital por exemplo, aluguel de espaços físicos em estações, estacionamentos de veículos em áreas de sua responsabilidade e também no chamado “serviço de bordo” que venha a ser oferecido no TIC como alimentação na viagem.

SOBRE A LICITAÇÃO

 O leilão acontecerá, segundo a previsão em abril de 2022, na B³ na cidade de São Paulo com a proposta de menor aporte de recursos a ser pago pelo poder concedente sendo a vencedora.

O ganhador terá o direito a exploração por 30 anos, deverá promover melhorias e atualização de sistemas.

Para garantias da proposta, o concorrente deverá ofertar o valor correspondente até 1% do total de investimentos previsto e como condições da assinatura do contrato, o vencedor deverá constituir a concessionária (SPE), integralizar capital social, contratar garantia de execução, comprovar experiência no ramo de operação do transporte público e se for um fundo de investimentos, comprovar integralização de capital exigido no edital.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes