TJMG atende ação da Gardênia contra empresa a serviço da Buser e proíbe transporte entre BH e Poços de Caldas

Foto: Paulo Vitor de Azevedo / Ônibus Brasil

Empresa é detentora da linha 1075, do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado; atuação da Uberaba Transporte e Turismo operando no trecho é ilegal e traz prejuízo, alega a Expresso Gardênia

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou ilegal o transporte feito por empresa de fretamento através do Buser. A sentença expedida nesta terça-feira, 31 de agosto de 2021, concede liminar à empresa Expresso Gardênia determinando à Uberaba Transporte e Turismo Ltda se abstenha de realizar transporte na linha intermunicipal Belo Horizonte a Poços de Caldas, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

A liminar foi concedida parcialmente em primeira instância pela 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Na ação, a Gardênia alega que constatou a atuação ilegítima de outras transportadoras no local, violando todo o regramento atinente à execução de serviços públicos.

Apesar da fiscalização e repressão, a empresa Gardênia afirma que constatou que a empresa Uberaba Transporte e Turismo, através da plataforma “Buser”, permaneceu executando o transporte no trecho entre Belo Horizonte e Poços de Caldas.

A Expresso Gardênia afirma ser a delegatária legítima de serviço público de transporte, no âmbito dos contratos de concessão SETOP/STI nº 178/2012 e linha nº 1075, referente ao trecho Belo Horizonte/Poços de Caldas, do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais, o que lhe garantiu a exploração, em caráter de exclusividade, conforme contrato.

Diante disso, alega que a atuação da Uberaba Transporte, a serviço da Buser, é irregular ante a existência da concessão com exclusividade.

Em sua decisão, a juíza Marcela Maria Pereira Amaral Novais relata que o objetivo da tutela de urgência é o de assegurar que a parte obtenha, de modo célere e eficaz, a proteção de direitos que estão sendo feridos ou ameaçados.

É preciso que se considere que a demora na apreciação do pedido possa afetar substancialmente o direito da parte, caso não concedida a medida pretendida”, diz a magistrada.

De acordo com o texto da decisão, a Expresso Gardênia demonstrou os requisitos que autorizam a concessão da liminar, principalmente pelo fato de ter trazido o contrato de concessão da linha intermunicipal, que demostra a existência de exclusividade para operar no trecho Belo Horizonte/Poços de Caldas na linha nº 1075.

Do mesmo modo, outros documentos apresentados ao processo comprovam a existência de infrações, já aplicadas à Uberaba Transporte, que não impediram, até então, que a viação permanecesse exercendo o transporte no trecho.

Anoto que também restou configurado o perigo de dano, pois o transporte aparentemente ilegal fornecido pela parte ré poderá causar prejuízos financeiros à autora, bem como pode comprometer a segurança dos próprios passageiros”, diz a juíza.

Esta não é a primeira decisão do tipo proferida contra empresas de fretamento contratadas por aplicativos de ônibus no estado de Minas Gerais.

Como mostrou o Diário do Transporte, a justiça mineira concedeu liminares semelhantes no caso da Companhia Atual, que opera as linhas nº 1024 e 1063 referentes ao trecho Belo Horizonte/Juiz de Fora. As empresas MAP Editoração Divulgação e Promoções Ltda – ME e MSG Turismo Eireli – ME foram instadas a se abster de realizar o transporte nessas linhas intermunicipais. Relembre:

Justiça de Minas Gerais confirma decisão que proibiu duas empresas de fretamento de realizarem transporte por aplicativo entre BH e Juiz de Fora

Anteriormente, a Atual havia obtido a mesma decisão diante da empresa R.B Agência de Turismo Serviços e Empreendimentos Ltda. – ME. Relembre:

TJ de Minas Gerais proíbe empresa de fretamento de realizar transporte a serviço da Buser entre BH e Juiz de Fora


Leia a Decisão na íntegra:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. JAIR JOSE ANDRADE disse:

    A gardênia antes de recorrer deveria melhorar sua qualidade nos serviços, fiz várias viagens poços BH e vice versa ônibus que quebraram diversas vezes fora a sujeira, uma falta de respeito com o cidadão, deveria rever a concessão essa máfia que impera.na linha BH x Itajubá desta mesna empresa ônibus velhos , temos que abrir concorrência , cadê a fiscalização,

  2. Marco Polo Viriato Rolim disse:

    Isso mesmo, acobertados por um contrato de “exclusividade” exploram a população com pessimo e caro serviço. A imposição dessa magistrada é parar o desenvolvimento, atrapalhar o futuro, deve-se ser responsável pela exploração do cidadão que este ato proporciona.
    Parar uma empresa por prestar serviço melhor e mais econômico a população, é um arroto jurídico.

  3. Bento Motta Ferreira disse:

    A Empresa Garden deixa muito a desejar em seus carros com PÉSSIMAS CONDIÇÕES ! No trecho BH para São Lourenço diversas vezes os carros quebraram e nos os passageiros ficamos horas esperando outro Carro! A limpeza dos banheiros é péssima com mau cheiro insuportável! O Preço bem caro e sem nenhum conforto nos ônibus precários velhos sujos! É só viajar necessário linha e outras que vocês vão ver e constataram estas coisas!

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