Proposta ainda vai passar por outra comissão; Assunto tem sido judicializado
ADAMO BAZANI
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2021, projeto de lei do senador Zequinha Marinho, do PSC (PA), que muda o Estatuto do Idoso e estende para este público o direito a dois assentos gratuitos nos ônibus interestaduais dos tipos leito, semi-leito e executivo.
Atualmente, as empresas só concedem o benefício para idosos de 65 anos ou mais com renda igual ou inferior a dois salários mínimos apenas em ônibus do tipo convencional.
Em vários casos, o tema foi parar na Justiça.
As empresas dizem que não há subsídios para este tipo de gratuidade e os custos acabam sendo bancados pelos demais passageiros e pelas transportadoras.
Já associações de defesa do consumidor, do idoso e Ministério Público alegam que as empresas têm reduzido as viagens feitas por ônibus convencionais e trocam os veículos por tipo executivo para negar os benefícios.
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, disse que os parlamentares receberam denúncia no mesmo sentido.
A informação é da Agência Senado.
Ainda de acordo com o projeto, quando os dois assentos leitos, semi-leitos e executivos gratuitos já estiverem ocupados, as companhias de transporte devem cobrar apenas metade do valor da passagem dos idosos que quiserem viajar.
Mas atenção: a gratuidade nestes ônibus mais luxuosos ainda não está em vigor.
O projeto ainda precisa passar para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes