Comissão Senado aprova gratuidade em ônibus tipos leito, semi-leito e executivo para idosos
Publicado em: 26 de agosto de 2021
Proposta ainda vai passar por outra comissão; Assunto tem sido judicializado
ADAMO BAZANI
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2021, projeto de lei do senador Zequinha Marinho, do PSC (PA), que muda o Estatuto do Idoso e estende para este público o direito a dois assentos gratuitos nos ônibus interestaduais dos tipos leito, semi-leito e executivo.
Atualmente, as empresas só concedem o benefício para idosos de 65 anos ou mais com renda igual ou inferior a dois salários mínimos apenas em ônibus do tipo convencional.
Em vários casos, o tema foi parar na Justiça.
As empresas dizem que não há subsídios para este tipo de gratuidade e os custos acabam sendo bancados pelos demais passageiros e pelas transportadoras.
Já associações de defesa do consumidor, do idoso e Ministério Público alegam que as empresas têm reduzido as viagens feitas por ônibus convencionais e trocam os veículos por tipo executivo para negar os benefícios.
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, disse que os parlamentares receberam denúncia no mesmo sentido.
A informação é da Agência Senado.
Ainda de acordo com o projeto, quando os dois assentos leitos, semi-leitos e executivos gratuitos já estiverem ocupados, as companhias de transporte devem cobrar apenas metade do valor da passagem dos idosos que quiserem viajar.
Mas atenção: a gratuidade nestes ônibus mais luxuosos ainda não está em vigor.
O projeto ainda precisa passar para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
O governo do Bozo tá uma bagunça, o mesmo presidente autoriza a abertura de mercado da ANTT e daí seu pinscher de extimação que o defende na CPI da vacina entrou com a PL contra, agora o PSC que está oferendo uma vaguinha para o presidente se filiar ao partido entra com este projeto e o mesmo Bozo dizia que que tinha que ensinar a pescar pra pegar o peixe.
É verdade que está muito confuso esse governo. Mas o que dizer do governo do Pinóquio (aquele do “eu-não-sabia”) que loteou a Petrobrás e financiou obras no exterior através do BNDES? Aqui neste país todo presidente de comporta como de fora um imperador!
Como sempre o Poder Legislativo criando mais formas de gratuidade.
E mais uma vez sem qualquer forma de subsídio as empresas.
Enquanto isso as empresas de tecnologias e suas parceiras de negócios rodam irregularmente sem concederem qualquer gratuidade aos idosos, estudantes, etc.
De fato é uma covardia com os beneficiários de baixa renda a limitação do benefício aos serviços convencionais apenas.
Mas tem coisa pior: a indisponibilidade do benefício aos que embarcariam nas seções intermediárias, ou seja, ele só é viável ao usuários das pontas da linha.
A rigor, somente com ampliação da concorrência se poderia equilibrar o atendimento de gratuidades e descontos.
Talvez na questão da gratuidade seja mais adequado, de um lado, limitar esse benefício aos serviços Convencional, Executivo e Semileito (estariam de fora, devido ao baixo número de lugares, os carros Leito e Cama), e de outro, limitar para o usuário o número de viagens (2 por mês em qualquer modalidade, por exemplo).
Já o desconto (50%) ficaria aberto a qualquer modalidade de serviço.
No caso de aplicativos, o bloqueio de poltronas (2) seria permanente e em qualquer viagem e de qualquer modalidade.