ANTT impede Viação Esmeralda de transformar em efetivas linhas que foram autorizadas por decisão judicial

Foto: Vinícius N D Araújo / Ônibus Brasil

Consórcio Guanabara está autorizada a implantar mercado de Resende (RJ) em linha Rio – Aparecida (SP); Viação Motta poderá suprimir linha BH-Campo Grande (MS) via Pirajuí

ALEXANDRE PELEGI

Em decisões nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2021, conforme publicação no Diário Oficial da União, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, analisou alguns pedidos de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual.

Veja a seguir:

 

Pela Portaria nº 386 a ANTT indeferiu o pedido da Viação Esmeralda Transportes Ltda para conversão das linhas FRONTEIRA (MG) – SAO PAULO (SP), VIA JABOTICABAL, prefixo 06-9022-00; FRONTEIRA (MG) – SAO PAULO (SP), VIA CATANDUVA, prefixo 06-9025-00, e BRASILIA (DF) – SABARA (MG), prefixo 12-9545-00, autorizadas por decisão judicial, em linhas administrativas, nos termos da Súmula nº 4 , de 16 de junho de 2020, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020, permanecendo as linhas com a condição sub judice.

 

Ainda pela Portaria nº 387, a Agência deferiu o pedido da Viação Motta Ltda para a supressão da linha BELO HORIZONTE (MG) – CAMPO GRANDE (MS) – VIA PIRAJUI, prefixo 06-0204-00.

Nesta Portaria a ANTT deferiu a paralisação dos mercados de BELO HORIZONTE (MG), DIVINÓPOLIS (MG), PASSOS (MG), SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG), BATAGUASSU (MS) e CAMPO GRANDE (MS) para PEDERNEIRAS (SP) e PIRAJUI (SP) na Licença Operacional – LOP nº 73.1, a partir de 19/10/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

 

Já pela Decisão Supas Nº 478, a ANTT deferiu o pedido do Consórcio Guanabara de Transportes para a implantação do mercado de RESENDE (RJ) para APARECIDA (SP), como seção da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo nº 07-0053-60.

E pela Decisão Supas Nº 479, o Consórcio Guanabara de Transportes está autorizado a implantar o mercado de RESENDE (RJ) para APARECIDA (SP), como seção da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), prefixo nº 07-0063-60.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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