Ministério Público Eleitoral do Mato Grosso se posiciona contra plebiscito sobre VLT/BRT

Publicado em: 23 de agosto de 2021

Câmara Municipal de Cuiabá seria incompetente para realizar plebiscito, pois ato só poderia ser realizado pela Assembleia Legislativa

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público Eleitoral do estado do Mato Grosso se posicionou oficialmente pelo indeferimento do plebiscito que decidiria a troca do modal Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá.

A decisão é da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT).

O processo foi iniciado na Câmara Municipal de Cuiabá, onde foi aprovado.

Para procurador Regional Eleitoral Erich Masson, a Assembleia Legislativa é o único ente com qualificação para decidir sobre o tema da consulta pública, o que torna a Câmara Municipal de Cuiabá incompetente para convocar plebiscito.

Masson já havia numa primeira manifestação requerido ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Várzea Grande que se manifestassem sobre o tema no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). O tema é do interesse das duas partes.

Tanto o Governo estadual como a prefeitura de Várzea Grande se manifestaram contrários à realização do plebiscito. Várzea Grande já havia concordado em fazer a troca do modal VLT pelo BRT em decisão do Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes