Artesp determina que empresa de transporte intermunicipal deverá fazer a viagem caso tenha efetuado a venda da passagem

Novo Comunicado Externo determina regras para operação de ônibus rodoviários intermunicipais e suburbanos para o contexto da pandemia de Covid-19

ALEXANDRE PELEGI

A DPL (Diretoria de Procedimentos e Logística) da Artesp, agência que regula os transportes no Estado de São Paulo, publicou oficialmente nesta sexta-feira, 20 de agosto de 2021, novas determinações para operação de ônibus rodoviários intermunicipais e suburbanos para o contexto da pandemia de Covid-19.

De acordo com o Comunicado Externo DPL-05/2021, as empresas de ônibus das linhas regulares devem oferecer, no mínimo, 50% do total de horários estabelecidos nas tabelas horárias aprovadas pela Artesp em relação à programação de antes da pandemia.

Devem ser priorizados os horários de maior demanda de passageiros, entre 05h e 08h, entre 11h e 13h e entre 17h e 20h.

Toda alteração prevista pela empresa de ônibus deve ser comunicada com, no mínimo, uma semana de antecedência e a Artesp pode determinar a qualquer momento o restabelecimento das linhas e horários.

Se a empresa de ônibus entender que a demanda ainda está muito baixa e quiser que a oferta seja menor a 50% das viagens ou mesmo paralisar a linha, só pode fazê-lo diante da autorização da Artesp.

LOTAÇÃO:

As linhas de característica suburbana devem seguir os limites de passageiros em pé estabelecidos na Portaria ARTESP nº 03/2015

OBRIGATORIEDADE DE VIAGEM:

Ainda de acordo com a determinação publicada nesta sexta-feira, 20 de agosto de 2021, uma vez feita a venda da passagem, a viagem deverá ser obrigatoriamente realizada, independentemente do número de passageiros e em qualquer seção da linha.

Além disso, as empresas de ônibus são obrigadas a fazer cancelamento da passagem sem custos adicionais ao usuário que fizer a solicitação e manter o valor em crédito para viagem futura. O valor ficará disponível para o usuário por até um ano a partir da data de emissão da passagem e não da data do cancelamento.

As viações devem oferecer ainda a possibilidade de remarcação da passagem por até um ano a partir da data da compra, não incidindo taxas de remarcação, somente o valor da diferença entre tarifas, se houver.

Outra determinação é que as empresas de ônibus devem garantir o reembolso da passagem pelo valor pago no momento de sua aquisição, podendo ser descontada a taxa de comissão de venda da passagem.

As companhias ainda devem disponibilizar aos usuários de forma visível, as regras estabelecidas para cancelamento, remarcação e reembolso de passagens em razão da pandemia.

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. EDNEY MOREIRA DE CARVALHO disse:

    Artesp cheia de diretores indicados por donos de empresas de ônibus! Vamos investigar a Artesp ?

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