Prefeitura de João Monlevade solicita autorização da Câmara para conceder subsídio de R$ 2,1 milhões ao transporte coletivo

Foto: Lucas Oliveira / Ônibus Brasil

Valor da ajuda financeira seria dividido em seis parcelas mensais de R$350 mil mensais para a Enscon Viação, atual concessionária

ALEXANDRE PELEGI

Em Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores, a Prefeitura de João Monlevade, em Minas Gerais, solicita autorização para concessão de subsídio financeiro para o transporte coletivo do município.

A proposta do Executivo é conceder R$ 350 mil por mês em seis parcelas.

O motivo é a crise vivida pela Enscon Viação, atual concessionária do serviço de transporte público.

Os recursos seriam destinados a reequilibrar os prejuízos financeiros da concessionária durante a pandemia.

Em tramitação desde essa quarta-feira, 4 de agosto de 2021, a proposta será analisada pelos vereadores nos próximos dias.

Na mensagem encaminhada à Câmara, a prefeitura descreve os motivos da crise que ameaça a continuidade da prestação dos serviços de transporte na cidade – a soma de uma brusca queda nas receitas, somado ao aumento de custos, o que provocou o desequilíbrio.

Segundo o texto, o número de passageiros transportados caiu 37% em relação ao período anterior à pandemia, o que derrubou a receita, ao passo que o reajuste de 44,4% em despesas como combustível e óleo lubrificante elevou os custos na outra ponta.

Segundo o jornal A Notícia, uma planilha do Serviço de Trânsito e Transportes (Settran) do município calculava que para garantir o equilíbrio entre custos e despesas, a tarifa deveria ser reajustada para R$6,82 em junho e R$6,76 em julho. O valor atual da passagem é de R$ 4,10 para pagamento em dinheiro; e de R$3,90 para pagamento em cartão.

A prefeitura condicionou o subsídio a algumas contrapartidas, dentre as quais a manutenção das linhas com tarifa social, inclusive aos sábados e domingos; a remoção das catracas duplas; e a manutenção dos empregos de seus colaboradores, com salários e benefícios em dia.

Para acompanhar os custos reais, o PL da prefeitura exige também que a Enscon forneça informações sobre a quilometragem rodada, quantidade de passageiros transportada, receita tarifária arrecadada, sistema de bilhetagem, custo do transporte e certidões negativas.

Na próxima segunda-feira, 9 de agosto, haverá uma reunião para discutir a situação da empresa, onde estarão representantes da Enscon, da Prefeitura e da Câmara Municipal, além do Conselho Municipal de Transportes (CMT) e do Serviço de Trânsito e Transportes (Settran).

Não está descartada a possibilidade de o Executivo contratar uma consultoria para avaliar todo o sistema de transportes em João Monlevade.

A Enscon, que atua na cidade desde os anos 1990, terá seu contrato finalizado em 2022, o que exigirá uma nova licitação para o transporte municipal.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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