Caieiras publica ato justificando licitação do transporte coletivo

Transporte na cidade é operado pela Viação Cidade de Caieiras, do Grupo NSO – Nossa Senhora do Ó. Foto: Bruno Nascimento / Ônibus Brasil

Concorrência será pelo menor valor da tarifa, com prazo de concessão por 20 anos. Publicação é o primeiro passo para a realização da concessão dos serviços 

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Caieiras, na Região Metropolitana de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 04 de agosto de 2021, o ato justificativo para concessão do serviço público de transporte coletivo municipal.

O Ato é uma exigência da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995: “ O Poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, considerando seu objeto, área e prazo .”

A licitação será por concorrência pelo menor valor da tarifa, e o prazo da concessão do serviço de transporte coletivo será de 20 anos, “ devidamente justificado nos estudos de viabilidade técnica e financeiro que integrarão o Processo Administrativo e Ato Convocatório ”.


Como mostrado o Diário do Transporte , no início de maio deste ano Caieiras contratou a empresa Mobiflex Projetos Ltda Eireli para a realização de estudos de planejamento e organização dos serviços de transporte coletivo.

O valor da contratação foi de R $ 195 mil, e esses estudos estão incluídos na modelagem da delegação dos serviços para a operação privada (licitação) e propostas de estruturação da Administração Municipal para a gestão dos serviços.

Em julho de 2020, como noticiou o Diário do Transporte, Caieiras já havia contratado por dispensa de licitação uma empresa de consultoria para readequações do sistema municipal de transportes.

A contratada foi a “Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda” por R$ 28,2 mil (R$ 28.200,00). Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/07/01/caieiras-sp-contrata-empresa-pare-reformular-linhas-de-onibus/

Em dezembro de 2020 o prefeito anterior Gerson Romero, que não se reelegeu, aprovou na Câmara Municipal a Lei nº 5407 que regulamenta as atividades do transporte público no Município.

A lei autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar à iniciativa privada, em regime de concessão, sempre através de licitação, a prestação de serviços de transporte público coletivo.

O atual contrato de concessão encerra este ano, o que faz com que a prefeitura prepare nova licitação.

O transporte na cidade é prestado pela empresa Viação Cidade de Caieiras, do Grupo NSO – Nossa Senhora do Ó, que engloba a Viação Santa Brígida (capital Paulista), Viação Urubupungá (cidades da Grande São Paulo, como Osasco, e fretamento) e a bilhetagem BEM – Bilhete Eletrônico Municipal, de cidades da Grande São Paulo.

As linhas de ônibus em Caieiras são:

010/10A – Vera Tereza – Vila Rosina

020 – Estação de Caieiras – Jardim Pinheiros

030 – Estação de Caieiras – Jardim Eucaliptos

040 – Estação de Caieiras – Jardim Miraval

050/50A – Estação de Caieiras – Jardim Vitória

055 – Estação de Caieiras – Jardim Marcelino

060 – Jardim Nova Era – Laranjeiras

070B – Vera Tereza – Santa Inês

070/70 A -Vera Tereza – Morro Grande

075 / 75A – Vera Tereza – Morro Grande e (Ajoá)

080 Estação Caieiras – Jd. Helena (080)

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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