Prefeitura de SP abre consulta pública sobre edital de credenciamento de empresas interessadas em fornecer Wi-Fi de forma gratuita

Publicado em: 3 de agosto de 2021

Objetivo é expandir Programa Wi-Fi Livre SP dos atuais 1.088 pontos de acesso para 20 mil pontos, incluindo os ônibus

ALEXANDRE PELEGI

Expandir o Programa Wi-Fi Livre SP, ampliando os atuais 1.088 pontos de acesso para 20 mil pontos.

Este é o objetivo de um edital a ser publicado pela Prefeitura de São Paulo que, a partir desta terça-feira, 03 de agosto de 2021, será submetido a Consulta Pública.

Por intermédio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, a consulta sobre a minuta de edital para o credenciamento de empresas interessadas em fornecer sinal de Wi-Fi gratuito será realizada pelo período de 15 dias corridos.

O Termo de Referência e demais anexos estarão disponíveis pelo link http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.

A expansão dos pontos de acesso sem fio, de acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial do Estado de SP desta terça (03) tem como objetivo fomentar a inclusão digital e a apropriação do espaço público.

Os pontos de conexão à internet gratuita serão implantados em equipamentos e serviços públicos municipais, incluindo os ônibus, informa a prefeitura.

A pandemia de Covid-19 é um dos argumentos utilizados para a expansão do Programa Wi-Fi Livre SP: “ela evidenciou ainda mais a importância do acesso à internet para que todos possam usufruir de importantes políticas públicas no município, sobretudo de caráter educacional, cultural e assistencial, bem como participar dos seus processos de formulação”.

A expansão do programa consta do Plano de Metas 2021-2024. Na Meta 59 pode-se ler: “até 2024 iremos alcançar a disponibilização de 20 mil pontos de acesso público à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis. O objetivo estratégico dessa meta é ‘Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade’“.

A rede de Wi-Fi público de São Paulo começo no início de 2017, por meio de um modelo alternativo de financiamento, não oneroso para o poder público municipal, sustentado por publicidade digital e/ou outras receitas acessórias.

“Na época se tratava de um modelo ainda inédito no Brasil, sobre o qual ainda havia um certo grau de incerteza, motivo pela qual a SMIT entendeu ser necessário abrir um procedimento preliminar de manifestação de interesse (PPMI) em julho de 2017”.

No entanto, diz a prefeitura, a PPMI foi concluída no final de 2017 sem informações suficientes para oferecer segurança em relação à sustentabilidade do modelo proposto.

ESTUDOS DE MODELAGEM

A SMIT contratou no final de 2017 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para a realização da modelagem econômico-financeira do projeto. Mas a publicidade digital (somada a outras fontes acessórias de receita) “mostrou–se insuficiente para cobrir os custos de instalação e operação do serviço nas localidades pretendidas”.

Mesmo assim, na época a SMIT realizou consulta pública para a apresentação de críticas e sugestões, como também colher manifestações e subsídios acerca do novo modelo proposto. A partir dessa consulta, foi criada a modelagem do edital de credenciamento responsável pela expansão das 300 localidades do programa.

É com base nos bons resultados obtidos com esse edital que se optou agora por adotar o modelo de credenciamento para a expansão do programa.

No novo edital atual foram realizadas as seguintes mudanças:

– Atualização nos requisitos técnicos da prestação de serviço para se manter um serviço aderente a realidade tecnológica atual e de qualidade para a população;

– Revisão no modelo de propaganda e uso de dados se adequando a legislação atual;

– Inclusão de novas localidades e alteração na dinâmica de distribuição das localidades entre as credenciadas.

Ainda pelo edital que será objeto de Consulta Pública, o prazo de duração do(s) Contrato(s) será de 60 meses.

Para participar da Consulta, os interessados poderão enviar suas colaborações relativas ao edital para o e-mail: consultawifi@prefeitura.sp.gov.br.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes