ANTT atende a pedidos de mercados da Real Expresso e Catedral, e indefere solicitação da Viação Amarelinho

Foto: Udiston Teles de Oliveira / Ônibus Brasil

Agência autorizou Viação Motta a suprimir linha e autorizou 23 novas empresas para operação em regime de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03 de agosto de 2021, novas decisões e portarias relativas a pedidos de empresas de transporte interestadual de passageiros.

Veja a seguir:

 

Decisão nº 387: Deferir o pedido da Real Expresso Ltda para a implantação dos mercados de GOIÂNIA (GO) para JOINVILLE (SC) e BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e de ITUMBIARA (GO) e SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) para: JOINVILLE (SC) como seções da linha GOIÂNIA (GO) – FLORIANÓPOLIS (SC), prefixo nº 12-0618-00.

 

Decisão Supas nº 396: Deferir o pedido da Kandango Transportes e Turismo Ltda para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha NATAL (RN) – SAO PAULO (SP), prefixo 14-0024-00:

I – CANDIDO SALES (BA) Para: CAMPINAS (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP), UBERABA (MG) e UBERLANDIA (MG).

II – De: FRANCISCO SA (MG) Para: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) e VITORIA DA CONQUISTA (BA).

III – De: JEQUIE (BA) Para: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) e UBERABA (MG);

IV – De: MONTES CLAROS (MG) Para: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP) e VITORIA DA CONQUISTA (BA).

V – De: PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG) e PIRAPORA (MG) Para: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SAO PAULO (SP) e VITORIA DA CONQUISTA (BA).

VI – De: POCOES (BA) Para: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP) e UBERABA (MG).

VII – De: SALINAS (MG) Para: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) e VITORIA DA CONQUISTA (BA).

VIII – De: UBERABA (MG) Para: CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP).

IX – De: UBERLANDIA (MG) Para: CAMPINAS (SP), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SAO PAULO (SP) e VITORIA DA CONQUISTA (BA).

X – De: VITORIA DA CONQUISTA (BA) Para: CAMPINAS (SP), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) e UBERABA (MG).

 

Portaria nº 377: Deferir o pedido da Viação Motta Ltda para a supressão da linha BELA VISTA (MS) – SAO PAULO (SP), prefixo 19-0017-00, com a paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 73, a partir de 19/10/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015.

I – De: BELA VISTA (MS) Para: SÃO PAULO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), OURINHOS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) e CAMPINAS (SP).

 

Portaria nº 378: Autorizar as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

BARROS FRETAMENTO INDUSTRIAL LTDA

BLAM TUR FRETAMENTO, TRANSPORTES E TURISMO EIRELI – EPP

BONANZA TRANSPORTES LTDA

CURVELO TURISMO EIRELI

DA ROSA TUR TRANSPORTES LTDA

DIAMANTE NEGRO TURISMO LTDA

E & S TRANSPORTES EIRELI

ESMERALDINO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

FRANCISCO PAULO C DA SILVA TURISMO EIRELI – ME

GMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

GYN TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI

IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI – ME

LEVATUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA

MALU LOCADORA E SERVICOS LTDA

MARENCANTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

MARQUINHOS TUR LTDA

MTZ TRANSPORTES E LOGISTICA – EIRELI

RIO NEGRO TRANSPORTES LTDA

SAO LUIZ VIAGENS LTDA

JDR TRANSPORTES LTDA

TAF TRANSPORTE E TURISMO LTDA

TOPTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

TRANSVICENTE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

 

Portaria nº 379: em cumprimento a Ação Judicial nº 1064261-73.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.175900/2020-81 e considerando o que consta no processo nº 50500.053072/2020-49, resolve:

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

O artigo 4º da Deliberação 134 define que somente serão deferidas novas outorgas de autorização para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.

Já o art. 1º, V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020, determina que será considerada a implantação do nível I, nos casos em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP tenha ocorrido há mais de 60 dias, para constatar se a empresa permanece no nível de implantação I do MONITRIIP, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Desconhecer os pedidos de impugnação das empresas ABRITTC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERESTADUAL DE TURISMO, TRANSPORTES TERRESTRES E DE CARGA; VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA; e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA por perda do objeto.

 

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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