Justiça de SP determina bloqueio de 25 ônibus e bens da Viação Tabuazeiro (ES) diante de dívida de R$ 950 mil com banco

Ônibus da Tabuazeiro (foto apenas ilustrativa)

Magistrada entendeu haver risco de insolvência e de não pagamento de débito

ADAMO BAZANI

A juíza Juliana Pitelli da Guia, da 39ª Vara Cível, do Foro Central Cível do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou o arresto de 25 ônibus e ativos financeiros da Viação Tabuazeiro, do sistema municipal de Vitória (ES) num processo que envolve uma dívida de quase R$ 950 mil (R$949.983,52) da empresa.

A magistrada atendeu ação movida pelo Banco Luso Brasileiro S.A. que é credor da companhia e financiou ônibus para a empresa.

A instituição financeira é ligada ao grupo empresarial que detém as fabricantes de carrocerias de ônibus Caio (Urbanos) e Busscar (rodoviários).

Na decisão, a juíza ainda determinou o arresto dos ativos financeiros dos executados devedores solidários Jerson Antonio Picoli e Metropolitana Transportes e Serviços Ltda até se alcançar o valor do débito.

Cabe recurso.

A decisão foi publicada oficialmente nesta terça-feira, 27 de julho de 2021.

Arresto é uma medida preventiva que consiste na apreensão judicial ou embargo dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança da dívida.

A magistrada entendeu que há risco de insolvência da Tabuazeiro e de não quitação de dívidas, citando ainda os atrasos de pagamentos dos funcionários.

“O risco ao resultado útil do processo também está demonstrado, sobretudo diante da possibilidade de os requeridos dilapidarem seu patrimônio, pois há notícia de alienação de veículos de sua frota de ônibus de transporte, assim como de atrasos de pagamentos dos salários de seus funcionários (fls. 140/162). Ademais, o autor demonstrou às fls. 134/139 que estão para vencer, débitos nas cifras dos milhões a indicar possível insolvência dos devedores”

Como mostrou o Diário do Transporte, recentemente foram constantes as paralisações de trabalhadores da Tabuazeiro e Metropolitana.

A juíza ainda disse que o arresto pode ser revertido a qualquer momento.

“Em vista disso e considerando que as medidas requeridas são plenamente reversíveis, não há óbice a seu deferimento. Assim, defiro a tutela de urgência e determino: (i) o arresto dos 25 veículos dados em garantia pela devedora principal Viação Tabuzeiro Ltda e o arresto dos ativos financeiros dos executados devedores solidários Jerson Antonio Picoli e Metropolitana Transportes e Serviços Ltda. necessários à garantia da reparação do autor, até o limite de R$949.983,52 (novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), com a realização, para tanto, de pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD;”

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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