Mato Grosso multa em R$ 96 milhões consórcio do VLT Cuiabá-Várzea Grande acusado de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos
Publicado em: 26 de julho de 2021
Empresas ainda foram declaradas inidôneas. Investigação da Polícia Federal e da Receita apontaram suposto lobby para VLT substituir BRT antes da Copa do Mundo
ADAMO BAZANI
O Governo do Mato Grosso multou as empresas que integram o consórcio que iria implantar um sistema de VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) em R$ 96,1 milhões (R$ 96.170.604,55) em um processo administrativo que aponta para a existência de supostos pagamentos de vantagem indevida para agentes públicos estaduais na gestão do ex-governador Silval Barbosa que teriam sido feitos por executivos das companhias que integram o Consórcio VLT.
Foram penalizadas as empresas CR Almeida S/A Engenharia de Obras (CNPJ n. 33.059.908/0001-20, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A (CNPJ n. 02.430.238/0001-82), Santa Bárbara Construções S/A (CNPJ n. 39.809.199/0001-39), Magna Engenharia Ltda (CNPJ n. 33.980.905/0001-24) e ASTEP Engenharia Ltda (CNPJ n. 10.778.470/0001-34).
Elaborada para a Copa do Mundo de 2014, a ligação entre a capital Cuiabá e a cidade de Várzea Grande era para ser feita por meio de um corredor de ônibus rápidos (BRT), mas foi mudada para um VLT. Em agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, revelou esquemas de corrupção no processo licitatório e implantação da obra do VLT e para a escolha do modal sobre trilhos em vez do sistema sobre pneus. As investigações levantaram indícios da existência de um lobby dos trilhos e da adulteração de pareceres técnicos para justificar as vantagens do VLT (Veja mais abaixo).
A multa foi publicada nesta segunda-feira, 26 de julho de 2021, pela CGE (Controladoria Geral do Estado) no Diário Oficial do Estado.
As empresas ainda foram declaradas inidôneas com a pena de impedimento de “licitar ou contratar com a Administração Pública por 02(dois) anos e enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade”
As empresas podem recorrer.
O Diário do Transporte tenta contato com as companhias.
Em 21 de dezembro de 2020, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes anunciou a troca do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) por um BRT (Bus Rapid Transit), sistema de corredores com maior velocidade e capacidade que corredores comuns, para a ligação entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande
O meio de transportes sobre trilhos deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, mas não era a modalidade original definida para o trajeto.
A proposta original era de um BRT, mas foi trocada pelo VLT o que, na ocasião, levantou suspeitas de direcionamento e corrupção pelo fato de a obra e o sistema do Veículo Leve sobre Trilhos serem mais caros com capacidade de passageiros semelhantes (veja mais abaixo).
HISTÓRICO:
(Adamo Bazani)
Como mostrou o Diário do Transporte, em 21 de dezembro de 2020, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes anunciou a troca do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) por um BRT (Bus Rapid Transit), sistema de corredores com maior velocidade e capacidade que corredores comuns, para a ligação entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande
O meio de transportes sobre trilhos deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, mas não era a modalidade original definida para o trajeto.
A proposta original era de um BRT, mas foi trocada pelo VLT o que, na ocasião, levantou suspeitas de direcionamento e corrupção pelo fato de a obra e o sistema do Veículo Leve sobre Trilhos serem mais caros com capacidade de passageiros semelhantes (veja mais abaixo).
Segundo a administração estadual, a decisão em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta.
Conforme o relatório, as irregularidades no contrato do VLT existem desde a fase de licitação e resultaram em várias ações judiciais em andamento. A situação piorou após a delação do ex-governador Silval Barbosa, que confessou vários crimes ligados a esta obra, envolvendo recebimento de propinas milionárias para a escolha do modal, além de pagamentos superfaturados. Com a rescisão do contrato, as empresas que integram o consórcio ainda foram declaradas “inidôneas para contratar com o Poder Público”.
Os investimentos para o VLT até dezembro de 2020 foram de mais de R$ 1 bilhão.
Mesmo assim, segundo o governo estadual, com base em estudo técnico com mais de 1,4 mil páginas, é mais vantajoso o engavetamento do VLT.
O BRT terá um custo total de R$ 430 milhões para ser implantado e o VLT poderia chegar a R$ 763 milhões para a finalização.
Além disso, segundo o estudo apresentado pelo governo do estado, atualmente, o custo por passageiro do BRT seria de R$ 3,04, enquanto seriam necessários R$ 5,28 para o VLT fazer o mesmo transporte.
Não seria a tarifa final, já que os valores só levam em conta a operação do BRT ou do VLT sem a integração com os ônibus comuns.
Ainda de acordo com o governo do Estado, o tempo de implantação do BRT será de 24 meses e do VLT de 48 meses a partir de 2021.
O governador prometeu que o edital de RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para o BRT vai ser lançado até maio de 2021 com conclusão em dois anos.
O BRT terá 54 ônibus elétricos articulados.
“Este ônibus terá piso baixo e é feito no Brasil. O design é arrojado, moderno. São José dos Campos, em São Paulo, já encomendou. este veículo é montado em Campinas, também em São Paulo” – disse
A velocidade do BRT será maior que o VLT, segundo o estudo: 25,02 km/h (BRT) x 21,3 km (VLT).
A capacidade do BRT será maior também ainda de acordo com a apresentação: 155.181 passageiros por dia no BRT e 118.185 passageiros por dia no VLT
“Olhando um BRT e um VLT, a impressão que tem é que o trem transporta mais. Porém, isso é um engano. O BRT tem uma flexibilidade de rotas, de linhas alimentadoras e permite a criação de linhas expressas e semi-expressas, isso aumenta sua capacidade e velocidade. É simples” – disse o governador
O projeto original na matriz da Copa do Mundo de 2014 para ligar Várzea Grande e Cuiabá seria mesmo um BRT, lembrou Mendes.
Mas, houve a troca repentina pelo VLT, o que fez o Ministério Público fazer uma série de questionamentos.
“Foi uma troca mal explicada, que teve suspeitas de fraudes, comprovadas. Nossa decisão é técnica e a melhor solução é mudar de novo para o BRT, tanto em curto prazo como médio prazo” – disse.
Entidades do setor de trilhos criticaram:
Em entrevista ao Diário do Transporte, em 22 de dezembro de 2020, o diretor do SIMEFRE (Sindicato Interestadual de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários) e presidente da ABIFER (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), Vicente Abate, contestou a opção pelo BRT.
Segundo Abate, as entidades pediram uma audiência ao Governador do MT no dia 13 de outubro deste ano. “Pedimos e cobramos três vezes, e não obtivemos resposta”, ele conta (veja cópia da carta no fim da matéria).
O objetivo do encontro seria apresentar ao Governador a posição de especialistas do setor sobre as possibilidades de retomada do VLT de Cuiabá.
“Foram dois meses sem resposta ao nosso pedido de audiência, o que nos leva a deduzir que ele tenha tomado essa decisão sem falar com a sociedade, sem falar com especialistas”, disse.
O executivo criticou principalmente o relatório apresentado na coletiva do governador em 21 de dezembro de 2020, utilizado para justificar a descontinuidade do VLT e a opção pelo BRT.
“É um relatório vergonhoso. Se eu tivesse escrito algo daquela natureza, eu teria vergonha de apresentar em público”, afirmou
Vicente Abate afirma que a maioria das comparações feitas no relatório apontam “com erros grosseiros” o que, segundo o Governo do MT, seriam as vantagens da opção do BRT sobre o VLT.
Relembre:
Suspeitas desde a época da Copa:
As obras foram paralisadas em 2014, quando o governador ainda era Silval Barbosa, e o modal estava previsto para ser entregue até a Copa do Mundo.
Inicialmente o projeto era de BRT, que custaria menos da metade.
Foi cogitada até mesmo uma possível fraude do Ministério das Cidades para a implantação de um VLT – Veículo Leve sobre Trilhos. A PF – Polícia Federal diz que houve irregularidades.
Com verbas de R$ 500 milhões já liberadas, na ocasião, para a construção de um corredor de ônibus rápido, BRT – Bus Rapid Transit, o Governo do Mato Grosso decidiu trocar o sistema de transportes para VLT.
Com isso, as obras para atender o mesmo trajeto subiriam de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, uma diferença de gastos de R$ 700 milhões a mais.
A alegação do Governo do Estado para o Ministério das Cidades na época era que o VLT transportaria mais pessoas e mais rapidamente.
Mas o estudo técnico para convencer o Governo Federal a financiar o modal sobre trilhos teria sido adulterado, o que prejudicou a comparação de fato entre os dois modais, de acordo com as investigações do Ministério Público.
Operação Descarrilho:
Em agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, revelou esquemas de corrupção no processo licitatório e implantação da obra do VLT.
]Com isso, o governador Pedro Taques decidiu rescindir o contrato com o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, formado pela CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.
Antes da operação da Polícia Federal, Taques chegou a cogitar o pagamento de R$ 922 milhões para o consórcio retomar as obras.
De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um superfaturamento superior a R$ 120 milhões para a compra dos trens, fruto do RDC – Regime Diferenciado de Contratações, que tem regras mais “flexíveis” que as previstas pela “lei de licitações” 8666/93. O RDC foi usado em várias obras para a Copa em diversas partes do país.
No dia 06 de junho de 2019, em segunda instância, o TJMT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso contra a rescisão do contrato, movido pelo consórcio da CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.
Volta da opção BRT tem respaldo jurídico, defende procurador
Por meio de nota, em 24 de dezembro de 2020, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, disse que do ponto jurídico, a troca de opção de transportes a ser implantada é possível porque o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido em 2017.
Além disso, de acordo com o procurador, em 2019, a rescisão contratual foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Lopes disse ainda que sob o olhar jurídico, a questão do VLT pode ser considerada “página virada”.
“Essa página já foi virada. Buscamos na legislação – na Lei das Licitações, na Lei de Improbidade Administrativa, na Lei Anticorrupção e no próprio Código Civil – quais as consequências que deram causa à rescisão contratual, e elas são muito claras no que diz respeito ao que acontece quando uma das partes descumpre o contrato. Foi com base nessas premissas que orientamos a ação judicial e o pedido para a substituição do modal”, destacou o procurador-geral, durante reunião com deputados estaduais, em 23 de dezembro de 2020, no Palácio Paiaguás, cuja fala foi reproduzida na nota oficial do governo à imprensa no dia 24.
O procurador ainda disse que acredita que o Estado saia vencedor na ação judicial na qual pede, além do ressarcimento, indenização no valor total de R$ 830 milhões, contra o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem: CR Almeida, CAF Brasil, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia.
“Estamos seguros em dar continuidade a essas ações, tanto de substituição do modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande, quanto de indenização e ressarcimento, pois a fundamentação jurídica de ambas está baseada nas premissas legais de legislação e decisões judiciais”, finalizou o procurador-geral do Estado.
Lopes, entretanto, afirmo que as empresas podem recorrer, “pois essa manifestação é livre a qualquer pessoa jurídica ou física”, no entanto, considerou difícil um revés jurídico, já que a decisão foi fundamentada nas legislações vigentes anticorrupção e de improbidade administrativa.
PRORROGAÇÃO:
Em 16 de abril de 2021, o Governo do Estado do Mato Grosso por meio da Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) ampliou por mais 12 dias o tempo para a consulta publica referente a apresentação dos estudos de modelagem técnica e econômico-financeira para implantar o sistema de BRT (Bus Rapid Transit) entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
O prazo estava programado para se encerrar no próprio dia 16, mas passou a ser para dia 28 deste mês. Isto possibilita que os interessados tenham um tempo maior para realizar suas análises de estudos e documentação a ser apresentada.
Estes estudos foram elaborados pelo Governo Estadual e um grupo de trabalho criado em conjunto com a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e a Caixa Econômica Federal e levam à conclusão de que o BRT é a melhor opção.
De acordo com nota divulgada para a imprensa pela Sinfra, o BRT tem vantagens constatadas nestes levantamentos com um menor curso para implantação e operação em relação a outros modais, girando na ordem de R$ 460 milhões com a compra da frota de ônibus elétricos e um prazo de 24 meses para conclusão das obras.
Outro ponto levantado pelo governo do Estado, é a tarifa ser menor se comparado ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que teria parte do seu custo subsidiado pelo Poder Público ou por meio de uma passagem com valor mais elevado.
CONSELHO METROPOLITANO APROVA BRT NO LUGAR DE VLT – A troca de um sistema de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) por um sistema de BRT (Bus Rapid Transit), com ônibus elétricos em corredores, entre Várzea Grande e Cuiabá, foi aprovada em 12 de maio de 2021, pelo Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem). Foram 13 votos a favor e quatro contrários. Houve duas ausências.
A proposta original era de um BRT, mas foi trocada pelo VLT o que, na ocasião, levantou suspeitas de direcionamento e corrupção pelo fato de a obra e o sistema do Veículo Leve sobre Trilhos serem mais caros com capacidade de passageiros semelhantes (veja mais abaixo).
O conselho reúne representantes dos poderes Executivos, Legislativo e entidades civis dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento, que compõem a região metropolitana.
CONDIÇÕES DE FINANCIAR PARTE DA IMPLANTAÇÃO
Em coletiva de imprensa no dia 27 de maio de 2021, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse que as obras do BRT poderão ter a outra metade dos custos financiada por verbas da União.
Segundo Mauro Mendes, o Estado tem agora grandes possibilidades de fazer o financiamento. Isso porque o Governo de MT conquistou, pela primeira vez, a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag). Com a nota A (a maior), que indica melhor situação de solvência fiscal, o Estado fica habilitado a tomar empréstimo com aval do Tesouro.
A série histórica teve início em 2014 e desde então, Mato Grosso nunca havia conquistado essa pontuação.
A outra metade dos custos seria assumida pelos cofres do Estado.
Mato Grosso multa em R$ 96 milhões consórcio do VLT Cuiabá-Várzea Grande acusado de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos
Empresas ainda foram declaradas inidôneas. Investigação da Polícia Federal e da Receita apontaram suposto lobby para VLT substituir BRT antes da Copa do Mundo
ADAMO BAZANI
O Governo do Mato Grosso multou as empresas que integram o consórcio que iria implantar um sistema de VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) em R$ 96,1 milhões (R$ 96.170.604,55) em um processo administrativo que aponta para a existência de supostos pagamentos de vantagem indevida para agentes públicos estaduais na gestão do ex-governador Silval Barbosa que teriam sido feitos por executivos das companhias que integram o Consórcio VLT.
Foram penalizadas as empresas CR Almeida S/A Engenharia de Obras (CNPJ n. 33.059.908/0001-20, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A (CNPJ n. 02.430.238/0001-82), Santa Bárbara Construções S/A (CNPJ n. 39.809.199/0001-39), Magna Engenharia Ltda (CNPJ n. 33.980.905/0001-24) e ASTEP Engenharia Ltda (CNPJ n. 10.778.470/0001-34).
Elaborada para a Copa do Mundo de 2014, a ligação entre a capital Cuiabá e a cidade de Várzea Grande era para ser feita por meio de um corredor de ônibus rápidos (BRT), mas foi mudada para um VLT. Em agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, revelou esquemas de corrupção no processo licitatório e implantação da obra do VLT e para a escolha do modal sobre trilhos em vez do sistema sobre pneus. As investigações levantaram indícios da existência de um lobby dos trilhos e da adulteração de pareceres técnicos para justificar as vantagens do VLT (Veja mais abaixo).
A multa foi publicada nesta segunda-feira, 26 de julho de 2021, pela CGE (Controladoria Geral do Estado) no Diário Oficial do Estado.
As empresas ainda foram declaradas inidôneas com a pena de impedimento de “licitar ou contratar com a Administração Pública por 02(dois) anos e enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade”
As empresas podem recorrer.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Desde de 2014 já se via irregularidades irreversíveis ao na contratação desse Consórcio, apesar disso perdurou gastos até hoje. Graças a Deus o governo está abrindo os olhos. Mas fica uma dúvida, a sociedade já está pagando por está obra? Como o governo mudou o modal, ficará mais barato, o que será do modal VLT? Venderia pra outro Estado da União, onde tem o modal ou ficaria pra sucata, pois acho que nem manutenção está tendo. Que fim levaria o modal VLT?