Lorena (SP) institui programa para estimular empresas e pessoas físicas a cuidarem de pontos de ônibus

Publicado em: 14 de julho de 2021

Programa “Adote um Ponto de Ônibus” tem a finalidade de receber a colaboração para implantar, melhorar e conservar pontos de parada do transporte público no município em troca de publicidade

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de Lorena (SP), Sylvio Ballerini, sancionou lei aprovada pela Câmara do município que institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”.

O programa tem por finalidade receber a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas na implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus na cidade do Vale do Paraíba.

A lei define uma série de critérios para a parceria.

Caracterizado pela adesão espontânea dos interessados, estes deverão se comprometer a observar as condições ajustadas em “Termo de Cooperação” a ser firmado com a Prefeitura.

Por este documento eles terão o prazo máximo de 30 dias para iniciar as obras necessárias e de 60 dias para seu término. Caso estes prazos não sejam respeitados, a cooperação será rompida.

Ainda segundo a Lei, para cada ponto de parada de ônibus haverá uma autorização específica, e caberá à Secretaria competente informar os locais passíveis de serem beneficiados pelo Programa, assim como os modelos-padrão de ponto de parada de ônibus.

Cada ponto de parada de ônibus poderá ser adotado por mais de uma entidade.

As entidades que aderirem ao programa poderão explorar publicidade nos pontos, por meio de equipamento previamente aprovado, com tamanho máximo de 1 m².

A concessão terá a validade de 24 meses, e poderá ser prorrogada caso o parceiro faça um requerimento solicitando.

No entanto, para a exploração de publicidade estão vetados alguns temas/assuntos, como cunho político, fumo e seus derivados; jogos de azar; armas, munição e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica; fogos de estampido e de artifício; e revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes.