Deputados de MG aprovam suspensão de decreto que ajudava ônibus de aplicativo em primeira votação
Publicado em: 13 de julho de 2021
Foram 38 votos favoráveis e 16 contrários
ADAMO BAZANI
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou em primeira votação na manhã desta terça-feira, 13 de julho de 2021, o Projeto de Resolução (PRE) 109/21, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que suspende os efeitos do Decreto do governador Romeu Zema que, entre outros pontos, facilitava no estado a atuação das empresas que controlam aplicativos de ônibus rodoviários denominados por estas companhias de tecnologia e de transportes de “fretamento colaborativo”.
Foram 38 votos favoráveis e 16 contrários.
Como mostrou o Diário do Transporte, a votação foi uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais que entendeu haver ilegalidades no decreto de “liberdade dos transportes” do governador, como a não exigência de lista de passageiros com 12 horas de antecedência e do “circuito fechado”
Circuito fechado ocorre quando o grupo de pessoas da ida é o mesmo da volta com todos os passageiros com o mesmo destino. Por exemplo, um ônibus fretado por um grupo religioso de uma igreja menor para uma catedral.
Já o circuito aberto se configura quando as viagens de ida e volta são feitas por grupos diferentes de pessoas que não precisam ter o mesmo objetivo de deslocamento e nem se conhecerem.
Relembre:
Com a derrubada do decreto, que só vai ser confirmada depois de segunda votação, também volta a obrigatoriedade de ônibus de fretamento no estado terem menos de 15 anos.
Em nota, uma das empresas de aplicativo, Buser, criticou a aprovação do projeto.
A Buser acredita que políticas públicas não deveriam ser feitas para beneficiar nem prejudicar determinadas empresas. Em Minas, visando atingir a Buser, deputados estaduais ligados ao oligopólio das grandes viações de ônibus não se importam em destruir o setor de fretamento para atingir a empresa e reduzir a concorrência. E com isso levar embora de Minas 50 mil empregos gerados por 1.800 pequenos e médios empresários e jogar uma pá de cal no combalido setor de turismo do estado, ainda se recuperando dos efeitos da pandemia.
O sistema de fretamento em Minas gira por ano cerca de R$ 500 milhões e atrai investimentos da iniciativa privada – e tudo isso agora está ameaçado com a aprovação, em primeiro turno, do projeto de Resolução nº 109/2021, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Na prática, o projeto susta os efeitos do Decreto nº 48.121, do governador Romeu Zema (NOVO), que havia modernizado a regulação do setor e colocado Minas na vanguarda do País. Centenas de cidades de Minas podem perder suas ligações rodoviárias – aumentando o apagão logístico que afeta hoje mais de 200 cidades do Estado.
O que se viu na Assembleia Legislativa foi uma corrida para aprovar a toque de caixa um projeto cheio de vícios sem a devida discussão pública. Fica evidente o que está em jogo: os deputados só querem beneficiar os interesses de grandes empresários de ônibus que formam o oligopólio que comanda o setor há décadas.
A Buser, empresa nascida em Minas e que pauta sua atuação por inovação, bons serviços e preços honestos, seguirá lutando na Justiça e no Legislativo pela liberdade econômica e pelo direito de escolha dos mineiros.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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