Mairiporã assina contrato emergencial com Viação Rosa para o transporte municipal

Publicado em: 7 de julho de 2021

Prefeitura decretou intervenção na Eduardo Medeiros no início de junho

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mairiporã, na Grande São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 07 de julho de 2021, o extrato de contrato assinado com dispensa de licitação com a Viação Rosa Ltda.

Com a assinatura em 02 de julho, a empresa prestará serviço de transporte coletivo de passageiros em caráter emergencial pelo prazo de 180 dias.

O contrato anterior, ainda vigente, estava assinado com a empresa VEM (Eduardo Medeiros Transportes Ltda), como mostrou o Diário do Transporte.

Ele fora assinado em 26 de fevereiro de 2021 por 180 dias, com validade até 24 de agosto, no valor de R$9.138.857,36.

Ocorre, porém, que a prefeitura decretou a intervenção por 180 dias na empresa VEM no dia 09 de junho, de acordo com o Decreto nº 9.228.

Dentre os motivos alegados pela administração municipal para a intervenção, foi considerado “o registro de expressivo número de reclamações feitas por usuários por meio da Ouvidoria Geral do Município e ou diretamente à Câmara de Vereadores, relacionadas com a precária manutenção dos veículos em operação”.

O Decreto cita ainda que o Poder Concedente “tem o dever de, preventivamente, neutralizar quaisquer ameaças à prestação regular e estancar a deterioração do serviço, como forma de assegurar a sua adequada continuidade e garantir aos cidadãos o direito social ao transporte público, como assegurado na norma inscrita no art. 6º da Constituição Federal”.

Outro ponto citado pela prefeitura para justificar a intervenção foram “as paralisações de empregados do sistema de Transporte Coletivo urbano ao argumento de atraso e não pagamento de verbas trabalhistas, fato público e notório fartamente divulgado na imprensa local”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes