Ribeirão Pires (SP) concede isenção de ISS para transporte escolar

Isenção vale para taxas e impostos gerados durante a pandemia. Foto: Divulgação/PMETRP.

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Ribeirão Pires, no ABC Paulista, concedeu isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para os prestadores de serviço do transporte escolar.

O prefeito de Clóvis Volpi sancionou nesta segunda-feira, 28 de junho de 2021, a Lei nº 6603/2021 que prevê a medida.

Segundo a Prefeitura, a isenção diz respeito a taxas e impostos gerados no período em que não houve aulas na rede municipal, ou seja desde março do ano passado até a volta às aulas, prevista para 28 de julho.

“Essa lei tem como objetivo não recolher impostos sobre serviços não prestados, para mitigar os danos causados pela pandemia, que trouxe impactos sociais e econômicos a dezenas de trabalhadores desse grupo que fazem o transporte de alunos da rede municipal de ensino”, informou a Prefeitura, em nota.

Ainda segundo a administração municipal, pagamentos realizados anteriormente a essa lei, durante o período que ela abrange, poderão ser recompensados nos próximos pagamentos, depois da liberação das aulas presenciais na rede municipal, podendo ser beneficiadas tanto pessoas físicas ou jurídicas que estejam inscritas no cadastro municipal.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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