Categoria diz que aumento determinado pelo TRT já deveria ter sido aplicado; Retirada de sede também é motivo de protesto dos trabalhadores
ADAMO BAZANI
Terminou por volta das 19h deste sábado, 26 de junho de 2021, a assembleia virtual de 24 horas dos metroviários de São Paulo.
A categoria aprovou um indicativo de greve para o dia 01º de julho de 2021, com nova assembleia a ser realizada no dia 30 de junho para decidir.
Os metroviários reclamam que o Metrô ainda não aplicou o reajuste de 7,79% nos salários e benefícios determinados pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em dissídio coletivo no dia 02 de junho de 2021.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Companhia do Metrô de São Paulo no dia 21 de junho de 2021, comunicou que vai cumprir em julho a decisão.
Relembre:
Os metroviários querem ainda que não sejam descontados os salários dos trabalhadores da manutenção.
Foram 889 votos (78%) para o indicativo de greve para o dia 1º de julho de 2021, com decisão a ser tomada em assembleia no dia 30 de junho de 2021.
O Metrô tentou no TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspender a decisão do TRT Paulista, mas em 17 de junho de 2021, a ministra-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, extinguiu a ação sem resolução de mérito por entender que o Metrô usou via judicial inadequada.
É flagrante a inadequação da via eleita, já que a medida de suspensão não é o instrumento processual adequado para obter a suspensão dos efeitos de decisão normativa (Dissídio Coletivo), sobretudo diante da constatação de que não houve sequer a interposição do respectivo Recurso Ordinário. A pretensão de obter efeito suspensivo a Recurso Ordinário que sequer foi interposto no Dissídio Coletivo principal não se coaduna com a via estreita das medidas de segurança. Ante o exposto, diante da flagrante inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. – diz trecho da decisão
Como mostrou o Diário do Transporte, o julgamento ocorreu no dia 02 de junho de 2021.
A categoria fez uma greve no dia 19 de maio de 2021, o que causou transtornos nos deslocamentos na capital paulista, provocando superlotação em ônibus, mesmo durante a pandemia de covid-19 quando uma das principais recomendações das autoridades de saúde é não criar condições para aglomerações.
No julgamento, por decisão unânime, com 11 votos a zero, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) determinou os seguintes pontos:
– Reajuste de 7,79% sobre todas as cláusulas econômicas, incluindo salários e tickets (vale reeleição e vale alimentação)
– Redução Temporária do Adicional Noturno para 40% por seis meses
– Redução Temporária do Adicional de Férias para 60% por seis meses
– Congelamento por um ano da gratificação por tempo de serviço
– Abono salarial de R$ 2295 a ser pago em 31 de janeiro de 2022
– Pagamento da Segunda Parcela da PR (Participação nos Resultados) sem a especificação de valor
– Não abusividade da greve que ocorreu no dia 19 de maio de 2021, o que na prática garante que os trabalhadores não sejam demitidos e nem tenham descontos pelas horas de greve.
O acordo vale para os filiados ao Sindicato dos Metroviários.
Já para os empregados filiados ao Sindicato dos Engenheiros, que aceitou proposta do Metrô e não levou a campanha salarial ao dissídio coletivos, os reajustes serão:
– 2,61% sobre salários, vale-alimentação e vale-refeição a partir de janeiro de 2022, não retroativo.
– Pagamento do abono salarial em 31 de março de 2022, equivalente aos salários normativos atuais dos metroviários.
– 60% de adicional de férias, sendo R$ 2.295,06 como parcela fixa e mais 0,6 vezes a diferença entre o salário nominal e a parcela fixa.
– Adicional noturno de 35% sobre o salário base
– Pagamento da segunda parcela Participação de Resultados de 2019 em 31 de janeiro de 2022, mediante formalização de acordo.
– Pagamento da gratificação por tempo de serviço aos empregados que completaram o quinto ano de vigência do vínculo empregatício até 30 de abril de 2021. Para os que já receberam a gratificação, não haverá o acréscimo de 1% a cada ano que vier a ser completado. Já para os empregados com menos de cinco anos até 30 de abril de 2021 será paga a gratificação de acordo com os anos de vínculo empregatício de forma proporcional.
SEDE DO SINDICATO:
Outro ponto de desentendimento entre Sindicato dos Metroviários e a empresa é sobre o imóvel usado como sede da entidade trabalhista desde 1990.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de junho de 2021, atendendo a ação do Metrô, a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública determinou a reintegração de posse do imóvel.
A juíza determinou ainda que pode ser usada força policial.
Relembre:
A Companhia de Metrô de São Paulo entregou ao Sindicato dos Metroviários uma espécie de “ultimato” para que a entidade trabalhista deixe o prédio que utiliza na Rua Serra do Japi, na região do Tatuapé, zona Leste da capital paulista, desde dezembro de 1990.
Um ofício assinado pelo gerente de Recursos e Infraestrutura do Metrô, Paulo Luiz Bafini, dá o prazo de até 23 de junho de 2021, às 10h para que a entidade trabalhista deixe o local.
No documento, datado de quinta-feira, 17 de junho de 2021, o Metrô diz ainda que todas as benfeitorias e melhorias no prédio que foram feiras pelo Sindicato não podem ser retiradas do imóvel.
O local pertence ao Metrô e tinha sido cedido ao sindicato, mas a gestão do governador João Doria decidiu se desfazer de imóveis do Metrô que não são ligados diretamente à operação ou à gestão das linhas e incluiu a sede do Sindicato.
A alegação é buscar recursos além das tarifas pagas pelos passageiros.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 28 de maio de 2021, o terreno onde está o sindicato foi leiloado pela companhia, que recebeu proposta de R$ 14,4 milhões da UNI 28 SPE Ltda, representada por Juliana Gomes Rocha Bouvier, arquiteta Coordenadora de Ciência Urbana e Novos Negócios na Porte Engenharia e Urbanismo.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes