Comissão da Câmara de SP aprova projeto que dá à GCM funções semelhantes à CET
Publicado em: 24 de junho de 2021
PL cria “Inspetran”, que poderá atuar com armas, radares, bafômetros e organizando o trânsito em eventos; Outras comissões vão analisar
ADAMO BAZANI
Colaborou Jessica Marques
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável a um projeto de lei que cria a Inspetran – Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana.
De autoria do vereador Gilberto Nascimento, o PL 0602/19, chegou a ser arquivado em janeiro de 2021, com o fim da legislatura, mas foi desarquivado em fevereiro.
De acordo com o texto original da proposta, algumas atribuições da Inspetran terão semelhanças à atuação dos agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
Não há menção à extinção da CET no texto.
Caberá à Inspetran, a Fiscalização e Operação de Trânsito e Proteção Comunitária.
A nova inspetoria poderá, ainda de acordo com o projeto, atuar com armas, radares e bafômetros.
Na justificativa, o autor diz que a inspetoria poderia melhorar o atendimento às ocorrências.
“Diariamente na Cidade de São Paulo acontecem inúmeras ocorrências, delitos, acidentes de trânsito, flagrantes de motoristas dirigindo embriagados, enfim, situações nas quais a Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana, INSPETRAN poderia atuar com maior efetividade, colaborando com os outros órgãos de trânsito já existentes na prevenção, fiscalização e atendimento aos munícipes da nossa Capital.”
Ainda de acordo com a proposta, a Inspetran assumira atividades como auxiliar o controle de trânsito em eventos diversos:
– Atuar em colaboração e parceria com órgãos estaduais e federais mediante solicitação e acordos de cooperação, assim como atender situações excepcionais.
– Atender a população em eventos danosos, em auxilio a Coordenadoria de Defesa Civil da Cidade de São Paulo (Comdec) e autoridades competentes do Município.
– Participar de maneira ativa nas comemorações cívicas de feitos e fatos programados pelo Município.
No parecer favorável, datado de 17 de junho de 2021, a comissão entendeu que a proposta pode seguir em frente na Câmara porque a Constituição dá aos municípios a gestão do trânsito.
No mérito, a propositura encontra respaldo no nosso ordenamento jurídico, vez que visa instituir inspetoria de trânsito na Guarda Civil Metropolitana-GCM e, assim, auxiliar na redução do número de acidentes e de vítimas no trânsito urbano. Nesse aspecto, cabe considerar que embora a Carta Magna reserve privativamente à União a iniciativa de leis sobre trânsito e transporte (art. 22, XI), a própria Constituição Federal atribuiu ao Município competência para ordenar o trânsito urbano e o tráfego local, que são atividades de interesse local (art. 30, I e V). – diz trecho do parecer.
O projeto ainda vai ser analisado por outras comissões.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
O dinheiro das multas da CET não são suficientes, temos q arrecadar mais e alocar nossos padrinhos. Graças a Deus q me mudei desse inferno chamado São Paulo.
Não basta esses lixo do GCM que só serve para multar as pessoas tomar mercadoria de trabalhadores não vi nenhum entrando na favela para enquadrar bandidos só serve para atrapalhar e gastando nosso dinheiro de bandidos* eles não vão atrás um atrás de trabalhador para tomar as coisas na barraquinha ficar multando o trabalhador vindo do serviço fui multado por andar com o braço para fora da janela só absurdo só ando com o vidro fechado só serve para arrecadar esses lixo
E a indústria da multa volta a querer mais não basta o que pegam agora querem e tudo que conseguirem até onde vamos ser merce dessas coisas
Acionei a policia policia e gcm para evitar o furto de grades sob o viaduto arapua na zona sul, e nem um nem outro apareceu. Querem dar um serviço q não compete a eles, e o serviço deles????
Desvio de função, a guarda civil, foi feita para segurança de escolas, parques e cemitérios. Estão dando muito poder para um órgão sem nenhuma experiência ou treinamento. Estão querendo dar poder para quem não pode ter.
Agora está institucionalizada a Indústria da Multa.
A GCM existe pra cuidar do Patrimônio Público APENAS…. É só ligar no 156 e pedir ajuda da GCM….
Não fazem Segurança de Parques , Praças, Ruas…De NADA
Não Ajudam EM NADA a População
Agora vão ganhar por Multa.
SÓ FALTA DAR ARMAS PARA A CET, assim eles podem atirar em quem não da seta ou quebre o Rodízio.
Agora ao invés de proteger vai ficar em multar, parabéns
E uma sacanagem desses vereadores, quanto tiver mais gente tirando no dinheiro soado pagando mordomia desses mauditos!!!!!
Os agentes públicos (governo), tenta enaltecer o servidor gcm, agregando uma seria de atribuições guarda de trânsito, fiscal de posturas, bombeiro civil, polícia militar e sabe Deus lá mais o que , mas evolução na carreira, seguro de vida, assistência médica, curso de formação e capacitação aí são assuntos a serem discutidos e nunca atendidos, ou seja fazer o trabalho de meia dúzia e ganhar pelo preço de um, bom investimento ,isso ninguém conta e tem colega que se enaltece com um AIT na mão, correndo atrás de vendedor ambulante, apagando incêndio adentrando locais inóspitos e se expondo a situações que podem levar ao fim da carreira, quais seram as novas atribuições que esse servidor terá que acumular sem a devida valorização.
Que vergonha! Hoje passei por um veiculo equipado com quatro câmeras para multar os carros estacionados ilegalmente. Será que é somente disso que precisamos? Quantos outros serviços públicos para o auxílio da população terão suas funções desviadas para retirar recursos dos trabalhadores.
Coloquem logo o dinheiro no bolso. Se já não há mesmo vergonha de roubar a população , pelo menos não piora os serviços que ainda existem.
Ja num basta os assaltos diarios que temos por parte da CET, agora vão colocar guardadores de monumentos pra multar tb….mais uma forma de espoliar o munícipe….Pq num pegam os guardadores de carros e colocam pra multar tb….toda vez que algum vereador da corja de esquerda resolve fazer um projeto pro bem da população…leia-se em vez de pro bem da população entenda que é pra encher os cofres da prefeitura. Bando de ladrão.
Já não basta, o que a CET rouba dos trabalhadores para a prefeitura ainda querem mais, como o povo Paulista permite um servidor lixo como esse vereador faça um projeto de lei desses os cara não vota um projeto que seja para o bem do povo só para arrecadar e prejudicar a população, ainda dar poder a um órgão que não agrega valor nenhum a população…….só serve para tirar dinheiro do cofre público……..porquê não investem em educação de qualidade e educação no trânsito……CAMBADA DE VAGABUNDOS ESSES VEREADORES .LIXO
Padrão, o bom é que vai pegar os desavisados e maus condutores no trânsito que tentam dar aquele jeitinho brasileiro para estacionar nos lugares proibidos e fazer infrações no trânsito.
Infelizmente têm condutores que não respeitam às normas de trânsito estabelecidas no CTB.
Mais uma fábrica de ganhar dinheiro deve cada um fazer suas obrigações . Esses cara deveria ter vergonha.
Os Caras já se acham a Polícia, agora vão se achar a Rota! Nem o serviço deles dão conta, vão patrulha a Praça do Pôr do Sol, que nem isso conseguem, aí tem que colocar grade, vergonhoso.
Tanta gente multando e poucos tapando buracos!!!
Pior é que os multadores são SANGUINÁRIOS!!!
… SENTEM ORGASMO QUANDO FERRAM O MORTAL!
Dureza hein
Vão criar mais um órgão público pra sugar do contribuinte e pior, com poder de polícia
Quem não obedecer e aceitar a multa vai levar cacetete nas costas!!!
Oh vereadores de SP vcs são uns lixos
A pouco tempo acompanhei uma moto em uma AV na zona Sul de São Paulo com um cadeado cobrindo 3 dígitos da placa, para minha surpresa o motoqueiro entrou em uma base da GCM. Quando estiver a serviço da sociedade irá pegar seu tablet e sairá multando os motoristas . Esse é o verdadeiro que diz faça o que eu mando e não faça o que eu faço.
Estão querendo criar mais um órgão para pendurar os cabides de emprego indicados pelos vereadores. Já não basta as regionais que os cargos comissionados são todos cria dos vereadores.