Comissão da Câmara de SP aprova projeto que dá à GCM funções semelhantes à CET

PL cria “Inspetran”, que poderá atuar com armas, radares, bafômetros e organizando o trânsito em eventos; Outras comissões vão analisar

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável a um projeto de lei que cria a Inspetran – Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana.

De autoria do vereador Gilberto Nascimento, o PL 0602/19, chegou a ser arquivado em janeiro de 2021, com o fim da legislatura, mas foi desarquivado em fevereiro.

De acordo com o texto original da proposta, algumas atribuições da Inspetran terão semelhanças à atuação dos agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Não há menção à extinção da CET no texto.

Caberá à Inspetran, a Fiscalização e Operação de Trânsito e Proteção Comunitária.

A nova inspetoria poderá, ainda de acordo com o projeto, atuar com armas, radares e bafômetros.

Na justificativa, o autor diz que a inspetoria poderia melhorar o atendimento às ocorrências.

“Diariamente na Cidade de São Paulo acontecem inúmeras ocorrências, delitos, acidentes de trânsito, flagrantes de motoristas dirigindo embriagados, enfim, situações nas quais a Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana, INSPETRAN poderia atuar com maior efetividade, colaborando com os outros órgãos de trânsito já existentes na prevenção, fiscalização e atendimento aos munícipes da nossa Capital.”

Ainda de acordo com a proposta, a Inspetran assumira atividades como auxiliar o controle de trânsito em eventos diversos:

– Atuar em colaboração e parceria com órgãos estaduais e federais mediante solicitação e acordos de cooperação, assim como atender situações excepcionais.

– Atender a população em eventos danosos, em auxilio a Coordenadoria de Defesa Civil da Cidade de São Paulo (Comdec) e autoridades competentes do Município.

– Participar de maneira ativa nas comemorações cívicas de feitos e fatos programados pelo Município.

No parecer favorável, datado de 17 de junho de 2021, a comissão entendeu que a proposta pode seguir em frente na Câmara porque a Constituição dá aos municípios a gestão do trânsito.

No mérito, a propositura encontra respaldo no nosso ordenamento jurídico, vez que visa instituir inspetoria de trânsito na Guarda Civil Metropolitana-GCM e, assim, auxiliar na redução do número de acidentes e de vítimas no trânsito urbano. Nesse aspecto, cabe considerar que embora a Carta Magna reserve privativamente à União a iniciativa de leis sobre trânsito e transporte (art. 22, XI), a própria Constituição Federal atribuiu ao Município competência para ordenar o trânsito urbano e o tráfego local, que são atividades de interesse local (art. 30, I e V). – diz trecho do parecer.

O projeto ainda vai ser analisado por outras comissões.

 

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. MOISES REZENDE disse:

    O dinheiro das multas da CET não são suficientes, temos q arrecadar mais e alocar nossos padrinhos. Graças a Deus q me mudei desse inferno chamado São Paulo.

    1. Aretha Estanislau Martins Gonçalves disse:

      Não basta esses lixo do GCM que só serve para multar as pessoas tomar mercadoria de trabalhadores não vi nenhum entrando na favela para enquadrar bandidos só serve para atrapalhar e gastando nosso dinheiro de bandidos* eles não vão atrás um atrás de trabalhador para tomar as coisas na barraquinha ficar multando o trabalhador vindo do serviço fui multado por andar com o braço para fora da janela só absurdo só ando com o vidro fechado só serve para arrecadar esses lixo

  2. E o fim disse:

    E a indústria da multa volta a querer mais não basta o que pegam agora querem e tudo que conseguirem até onde vamos ser merce dessas coisas

  3. Ricardo Alencar disse:

    Acionei a policia policia e gcm para evitar o furto de grades sob o viaduto arapua na zona sul, e nem um nem outro apareceu. Querem dar um serviço q não compete a eles, e o serviço deles????

  4. Carlos disse:

    Desvio de função, a guarda civil, foi feita para segurança de escolas, parques e cemitérios. Estão dando muito poder para um órgão sem nenhuma experiência ou treinamento. Estão querendo dar poder para quem não pode ter.

  5. JOÃO DE DEUS ALVES disse:

    Agora está institucionalizada a Indústria da Multa.
    A GCM existe pra cuidar do Patrimônio Público APENAS…. É só ligar no 156 e pedir ajuda da GCM….
    Não fazem Segurança de Parques , Praças, Ruas…De NADA
    Não Ajudam EM NADA a População

    Agora vão ganhar por Multa.

    SÓ FALTA DAR ARMAS PARA A CET, assim eles podem atirar em quem não da seta ou quebre o Rodízio.

  6. Diego de Castro Valdivino disse:

    Agora ao invés de proteger vai ficar em multar, parabéns

  7. Edmilson Cícero disse:

    E uma sacanagem desses vereadores, quanto tiver mais gente tirando no dinheiro soado pagando mordomia desses mauditos!!!!!

  8. Nelson Pereira Ferraz disse:

    Os agentes públicos (governo), tenta enaltecer o servidor gcm, agregando uma seria de atribuições guarda de trânsito, fiscal de posturas, bombeiro civil, polícia militar e sabe Deus lá mais o que , mas evolução na carreira, seguro de vida, assistência médica, curso de formação e capacitação aí são assuntos a serem discutidos e nunca atendidos, ou seja fazer o trabalho de meia dúzia e ganhar pelo preço de um, bom investimento ,isso ninguém conta e tem colega que se enaltece com um AIT na mão, correndo atrás de vendedor ambulante, apagando incêndio adentrando locais inóspitos e se expondo a situações que podem levar ao fim da carreira, quais seram as novas atribuições que esse servidor terá que acumular sem a devida valorização.

  9. Solange_lab@gmail.com Rodrigues Garcia disse:

    Que vergonha! Hoje passei por um veiculo equipado com quatro câmeras para multar os carros estacionados ilegalmente. Será que é somente disso que precisamos? Quantos outros serviços públicos para o auxílio da população terão suas funções desviadas para retirar recursos dos trabalhadores.
    Coloquem logo o dinheiro no bolso. Se já não há mesmo vergonha de roubar a população , pelo menos não piora os serviços que ainda existem.

  10. Elmar disse:

    Ja num basta os assaltos diarios que temos por parte da CET, agora vão colocar guardadores de monumentos pra multar tb….mais uma forma de espoliar o munícipe….Pq num pegam os guardadores de carros e colocam pra multar tb….toda vez que algum vereador da corja de esquerda resolve fazer um projeto pro bem da população…leia-se em vez de pro bem da população entenda que é pra encher os cofres da prefeitura. Bando de ladrão.

  11. Fernando disse:

    Já não basta, o que a CET rouba dos trabalhadores para a prefeitura ainda querem mais, como o povo Paulista permite um servidor lixo como esse vereador faça um projeto de lei desses os cara não vota um projeto que seja para o bem do povo só para arrecadar e prejudicar a população, ainda dar poder a um órgão que não agrega valor nenhum a população…….só serve para tirar dinheiro do cofre público……..porquê não investem em educação de qualidade e educação no trânsito……CAMBADA DE VAGABUNDOS ESSES VEREADORES .LIXO

  12. Adan disse:

    Padrão, o bom é que vai pegar os desavisados e maus condutores no trânsito que tentam dar aquele jeitinho brasileiro para estacionar nos lugares proibidos e fazer infrações no trânsito.
    Infelizmente têm condutores que não respeitam às normas de trânsito estabelecidas no CTB.

  13. ADILSON FRANCISCO MILITAO disse:

    Mais uma fábrica de ganhar dinheiro deve cada um fazer suas obrigações . Esses cara deveria ter vergonha.

  14. Anderson disse:

    Os Caras já se acham a Polícia, agora vão se achar a Rota! Nem o serviço deles dão conta, vão patrulha a Praça do Pôr do Sol, que nem isso conseguem, aí tem que colocar grade, vergonhoso.

  15. romualdo xavier de paula disse:

    Tanta gente multando e poucos tapando buracos!!!
    Pior é que os multadores são SANGUINÁRIOS!!!
    … SENTEM ORGASMO QUANDO FERRAM O MORTAL!

  16. Alan Cpalbo disse:

    Dureza hein
    Vão criar mais um órgão público pra sugar do contribuinte e pior, com poder de polícia
    Quem não obedecer e aceitar a multa vai levar cacetete nas costas!!!
    Oh vereadores de SP vcs são uns lixos

  17. Nelson Amaral disse:

    A pouco tempo acompanhei uma moto em uma AV na zona Sul de São Paulo com um cadeado cobrindo 3 dígitos da placa, para minha surpresa o motoqueiro entrou em uma base da GCM. Quando estiver a serviço da sociedade irá pegar seu tablet e sairá multando os motoristas . Esse é o verdadeiro que diz faça o que eu mando e não faça o que eu faço.

  18. Nelson Amaral disse:

    Estão querendo criar mais um órgão para pendurar os cabides de emprego indicados pelos vereadores. Já não basta as regionais que os cargos comissionados são todos cria dos vereadores.

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