Multas emitidas em Belo Horizonte (MG) podem ser pagas com desconto de 40%

Publicado em: 22 de junho de 2021

Prefeitura passou a integrar o Sistema de Notificação Eletrônica, que permite o recebimento de infrações e o pagamento de multas de trânsito por aplicativo

JESSICA MARQUES

A cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, passou a fazer parte do SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), tecnologia que permite o recebimento e o pagamento de multas de trânsito pelo aplicativo com desconto de até 40%.

A tecnologia foi desenvolvida pelo Serpro, empresa do Governo Federal, para o Denatran. O DER/MG também já aderiu ao SNE, assim como a prefeitura de Divinópolis (MG), o que garante a opção aos motoristas que cometerem infrações de trânsito nas vias estaduais e do município e tiverem instalado no celular o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

“Para os condutores que fizerem suas adesões, as notificações de trânsito serão recebidas eletronicamente por meio do aplicativo, sem burocracia e de maneira segura. Caso estes usuários façam a opção de não apresentar defesa prévia e recurso administrativo, poderão pagar as multas pelo próprio aplicativo, com um desconto de 40%”, explicou o gerente de Análise e Processamento de Infrações da BHTrans, Leonardo Rios.

Segundo o gerente, a tecnologia também traz benefícios aos órgãos autuadores, que reduzem os custos com processamento, impressões e postagens das multas.

BALANÇO NACIONAL

Desde o lançamento do SNE em 2016, estima-se que o sistema já tenha proporcionado uma economia de mais de R$ 100 milhões em descontos no pagamento de multas. “Mais de 6 milhões de veículos em todo o país já estão cadastrados no sistema. Todas as rodovias federais utilizam o SNE, além de 25 órgãos estaduais e 570 municípios em todo o país”, afirmou Maristela Reis, uma das responsáveis pela tecnologia no Serpro. 

De acordo com Maristela, pessoas jurídicas também podem aderir ao SNE. “No entanto, essas empresas precisam ter certificação digital e devem utilizar o sistema não por aplicativo, mas pelo ambiente do  portal de serviços do Denatran”, explica.

PASSO A PASSO

Confira abaixo o passo a passo divulgado pelo Serpro para a utilização da tecnologia:

O cidadão deve fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na App Store e Google Play. É o mesmo app utilizado para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digitais. Depois, basta acessar o ícone “Infrações” e habilitar a adesão ao SNE. A partir daí, as novas multas serão emitidas eletronicamente e deixarão de ser enviadas pelo correio. Ao receber a notificação, o proprietário do veículo cadastrado pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo. Para ter direito ao desconto, é necessário reconhecer o cometimento da infração e não interpor recursos. 

Empresa

A pessoa jurídica que for utilizar o SNE deve possuir certificado digital e vincular a identificação no Portal Gov.br. Com a adesão,  é possível fazer a gestão das infrações de todos os veículos cadastrados no Portal de Serviços do Denatran. Logo após a adesão da empresa ao sistema, todos os veículos associados a determinado CNPJ são automaticamente incluídos, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas.

Caso o cidadão tenha dúvidas sobre quais municípios e estados já fazem parte do SNE, é possível consultar os órgãos autuadores que já fizeram sua adesão ao sistema.

Jessica Marques para o Diário do Transporte