TCM determina à SPTrans que divulgue mensalmente valores de subsídios pagos ao transporte coletivo
Publicado em: 18 de junho de 2021
Orçamento para 2021, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, contempla R $ R $ 2,25 bilhões
ALEXANDRE PELEGI
Uma decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprovada em sessão plenária nessa quarta-feira, 16 de junho de 2021, determina ao secretário municipal de Mobilidade e Transportes, e ao presidente da SPTrans, gerenciadora do transporte da capital, que divulguem mensalmente no Diário Oficial da Cidade os valores de subsídio repassados a título de complementação da remuneração dos concessionários do sistema de transporte coletivo.
O despacho do Conselheiro Eduardo Tuma determina ainda que as autoridades municipais informam no prazo de 30 dias como providências adotadas para atender a uma determinação.
O que o TCM determina, na verdade, é que a prefeitura mantém uma divulgação mensal esses valores nos mesmos moldes de como já vinha fazendo em 2020.
O Despacho do Conselheiro está publicado na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 18 de junho.
Um levantamento do Tribunal relativo a 2020, divulgado em janeiro deste ano, apontou o resultado dos gastos da gestão do prefeito Bruno Covas relacionado à pandemia de covid-19.
Os subsídios ao sistema de ônibus da cidade, de acordo com o acompanhamento, representam o segundo maior custo, ficando apenas atrás da Saúde, mas com valores próximos.
O levantamento considerado o período fechado de março a agosto de 2020, tendo sido concluído em novembro do ano passado.
O órgão de controle de contas diz que as áreas nas quais foram comprometidos mais recursos do orçamento municipal no período foram saúde (37,2% do total de despesas associadas ao combate à pandemia, ou R$ 908,1 milhões), transporte (33,9%, ou R$ 827,2 milhões), educação (21,3%, ou R$ 518,8 milhões) e assistência social (3,6%, ou R$ 87 milhões).
Sobre os transportes, de acordo com nota da TCM, a maior parte deste valor foi para compensar as empresas de ônibus pela queda do número de passageiros por causa da pandemia e manter os empregos de motoristas e demais funcionários das viações.
Os subsídios em 2020, no entanto, não foram “somente” de R$ 881,7 milhões. O valor total se aproximou de R$ 3,3 bilhões. Os R$ 881,7 milhões foram especificamente por causa da queda do número de passageiros e para evitar demissões em grande número dos funcionários das empesas de ônibus.
Uma cláusula dos contratos assinados com as empresas de ônibus em 06 de setembro de 2019 obriga a prefeitura de São Paulo a bancar os prejuízos das viações caso haja queda de receita por externalidades e situações atípicas, como foi o caso da pandemia.
O TCM ainda informou que no período analisado, a prefeitura usou 3,5% do orçamento de 2020, ou seja, R$ 2,4 bilhões, para custeio de despesas relacionadas ao combate à Covid-19 até agosto.
Para cobrir a maior parte dos gastos associados à pandemia, a Prefeitura recebeu recursos no valor total de R$ 1,9 bilhão, sendo que 90,7% se originaram de transferências do Governo Federal, 6,4% do Governo Estadual, 2,2% de doações da Câmara Municipal, 0,4% de doações do TCMSP, 0,2% de doações do Ministério Público e outros 0,03% de doações de outras origens.
Relembre:
Os valores para 2021 podem ser maiores.
Uma solicitação feita em março de 2021 pela SPTrans sugeria uma ampliação em R$ 2,02 bilhões no total previsto para 2021.
O Orçamento para 2021, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, contempla R$ R$ 2,25 bilhões.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse em entrevista coletiva nessa segunda-feira, 14 de junho, que não concede ampliação nos subsídios ao sistema de ônibus da capital paulista, o que faria com que os valores chegassem ao fim de 2021 a patamares na ordem de R $ 4,2 bilhões.
Nunes admite que o valor pode ser maior que os R $ 2,25 milhões, mas que não chegará aos R $ 4,2 bilhões.
Relembre:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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