Em nova sessão pública, Conselheiro Lafaiete habilita uma empresa em chamamento para transportes

Cidade está sem transporte coletivo após encerramento do contrato com a Viação Presidente. Foto: Guilherme Ferreira / Ônibus Brasil

As três empresas inabilitadas na sessão anterior recorreram, mas apenas a documentação da Viação Umuarama foi aprovada pela comissão de licitação; Concorrentes contestam resultado

ALEXANDRE PELEGI

Em nova sessão pública na manhã desta sexta-feira, 18 de junho de 2021, a prefeitura de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, finalmente conseguiu habilitar uma empresa no processo de contratação emergencial para a prestação de serviço de transporte coletivo no município.

Na sessão foram analisadas as documentações das empresas que foram inabilitadas na primeira sessão e entraram com recurso para nova apresentação dos documentos exigidos pelo edital.

Como mostrou o Diário do Transporte, a sessão anterior, ocorrida no dia 13 de maio passado, foram entregues três envelopes – Viação Umuarama;  TransBellaFlor e Viação Turismo.

Segundo a ata da Comissão Especial de Licitação, houve problemas com dados sobre a situação financeira e balanços patrimoniais das participantes, bem como documentações. Todas foram inabilitadas.

Na nova sessão marcada para hoje, e após a análise pela comissão de licitação dos recursos das três participantes, apenas a Viação Umuarama foi habilitada.

Mesmo assim, as duas empresas inabilitadas têm ainda cinco dias úteis de prazo para apresentação de razões de recurso.

Ao final dessa fase, a prefeitura agendará nova sessão para abertura da proposta técnica da empresa habilitada.

Lafaiete está sem transporte coletivo há três meses, após o encerramento do contrato com a Viação Presidente, em grave crise financeira. O serviço de transporte vem sendo prestado de forma precária por vans escolares, que não atendem todas as regiões.

CONTESTAÇÃO:

Os demais concorrentes, Bella Flor e Viação Turismo (Pirituba), contestam a habilitação da Umuarama por parte da prefeitura.
Segundo as participantes, a Umuarama tem sócios em comum na Viação Presidente, antiga operadora e que está inabilitada por dois anos.
Desta forma, ainda de acordo com a contestação, seria configurado mesmo grupo econômico, o que impediria a habilitação da Umuarama

EDITAL

O valor da tarifa será de R$ 3,60.

Pelas exigências do edital, a empresa terá de começar os serviços com 23 ônibus e ir gradativamente aumentando a frota até chegar à quantidade considerada ideal pela prefeitura:

– 23 ônibus: 55% da frota total – Data inicial das atividades – máximo 15 dias após a assinatura do contrato ou conforme

– 34 ônibus: 70% da frota total – Até 60 dias após assinatura do contrato

– 42 ônibus: 100% da frota total – Até 90 dias após assinatura do contrato

O edital ainda especifica que a frota deve variar de acordo com as fases de restrição contra a covid-19:

– Onda roxa e vermelha: 55% frota total – 23 ônibus

– Onda amarela: 70% – frota total – 34 ônibus

– Onda verde: 100% frota – 42 ônibus

O contrato de permissão terá validade pelo tempo em que perdurar o estado de urgência no transporte declarado pelo município.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 03 de fevereiro de 2021, nenhuma empresa de ônibus demonstrou interesse em operar emergencialmente o transporte público de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, tanto as linhas urbanas como as rurais.

A sessão de credenciamento de empresas teve resultado deserto, ou seja, não houve propostas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/03/credenciamento-de-empresas-para-o-transporte-de-conselheiro-lafaiete-mg-nao-recebe-nenhuma-proposta/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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