Em nova sessão pública, Conselheiro Lafaiete habilita uma empresa em chamamento para transportes
Publicado em: 18 de junho de 2021
As três empresas inabilitadas na sessão anterior recorreram, mas apenas a documentação da Viação Umuarama foi aprovada pela comissão de licitação; Concorrentes contestam resultado
ALEXANDRE PELEGI
Em nova sessão pública na manhã desta sexta-feira, 18 de junho de 2021, a prefeitura de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, finalmente conseguiu habilitar uma empresa no processo de contratação emergencial para a prestação de serviço de transporte coletivo no município.
Na sessão foram analisadas as documentações das empresas que foram inabilitadas na primeira sessão e entraram com recurso para nova apresentação dos documentos exigidos pelo edital.
Como mostrou o Diário do Transporte, a sessão anterior, ocorrida no dia 13 de maio passado, foram entregues três envelopes – Viação Umuarama; TransBellaFlor e Viação Turismo.
Segundo a ata da Comissão Especial de Licitação, houve problemas com dados sobre a situação financeira e balanços patrimoniais das participantes, bem como documentações. Todas foram inabilitadas.
Na nova sessão marcada para hoje, e após a análise pela comissão de licitação dos recursos das três participantes, apenas a Viação Umuarama foi habilitada.
Mesmo assim, as duas empresas inabilitadas têm ainda cinco dias úteis de prazo para apresentação de razões de recurso.
Ao final dessa fase, a prefeitura agendará nova sessão para abertura da proposta técnica da empresa habilitada.
Lafaiete está sem transporte coletivo há três meses, após o encerramento do contrato com a Viação Presidente, em grave crise financeira. O serviço de transporte vem sendo prestado de forma precária por vans escolares, que não atendem todas as regiões.
CONTESTAÇÃO:
Os demais concorrentes, Bella Flor e Viação Turismo (Pirituba), contestam a habilitação da Umuarama por parte da prefeitura.
Segundo as participantes, a Umuarama tem sócios em comum na Viação Presidente, antiga operadora e que está inabilitada por dois anos.
Desta forma, ainda de acordo com a contestação, seria configurado mesmo grupo econômico, o que impediria a habilitação da Umuarama
EDITAL
O valor da tarifa será de R$ 3,60.
Pelas exigências do edital, a empresa terá de começar os serviços com 23 ônibus e ir gradativamente aumentando a frota até chegar à quantidade considerada ideal pela prefeitura:
– 23 ônibus: 55% da frota total – Data inicial das atividades – máximo 15 dias após a assinatura do contrato ou conforme
– 34 ônibus: 70% da frota total – Até 60 dias após assinatura do contrato
– 42 ônibus: 100% da frota total – Até 90 dias após assinatura do contrato
O edital ainda especifica que a frota deve variar de acordo com as fases de restrição contra a covid-19:
– Onda roxa e vermelha: 55% frota total – 23 ônibus
– Onda amarela: 70% – frota total – 34 ônibus
– Onda verde: 100% frota – 42 ônibus
O contrato de permissão terá validade pelo tempo em que perdurar o estado de urgência no transporte declarado pelo município.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 03 de fevereiro de 2021, nenhuma empresa de ônibus demonstrou interesse em operar emergencialmente o transporte público de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, tanto as linhas urbanas como as rurais.
A sessão de credenciamento de empresas teve resultado deserto, ou seja, não houve propostas.
Relembre:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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