Ministério Público entra com ação para Cabo Frio (RJ) construir abrigos nos pontos de ônibus

Publicado em: 11 de junho de 2021

Principal foco da ação é aumentar a acessibilidade e conforto dos passageiros

WILLIAN MOREIRA

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com uma ACP (Ação Civil Pública) para obrigar a Prefeitura de Cabo Frio a instalar abrigos nos pontos de ônibus da cidade.

A medida quer garantir um maior conforto e acessibilidade para os usuários, em especial para pessoas com deficiência, idosos com idades a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, cabendo ao Poder Público local implantar estes equipamentos seguindo as normas técnicas pertinentes.

O MP aponta no documento que o município tem uma ausência de abrigos nos pontos, o que por sua vez prejudica a circulação das pessoas, principalmente as mais vulneráveis, violando assim o Estatuto da Cidade, da Política Nacional de Mobilidade Urbana e do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Se o pedido for aceito, Cabo Frio deverá criar um cronograma de instalação destes abrigos em todos os pontos da cidade em até 90 dias e depois deste prazo, começará a contar novo prazo de 240 dias para a conclusão das instalações.

“O sistema de transporte coletivo público se constitui não apenas de veículos motorizados. Também se revela essencial para a eficiência do sistema toda uma rede de infraestruturas de mobilidade urbana, como vias e logradouros públicos, sinalização viária, instrumentos de controle e fiscalização e, principalmente, pontos de embarque e desembarque de ônibus. Com a ausência de abrigo em pontos de ônibus, os usuários acabam aguardando por longos períodos seus veículos sob chuva, sol, rajadas de vento, e tudo isso em pé” , cita o Ministério Público em parte do documento.

Outro ponto de observação do MP é que desde 2018 a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor investiga as condições ruins dos abrigos existentes, com maior atenção para este problema nos bairros de Unamar e Tamoios.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte