Sancetur começa a operar nesta sexta (11) no transporte coletivo de São Sebastião (SP)

Publicado em: 10 de junho de 2021

Empresa venceu a licitação emergencial realizada pela Prefeitura

JESSICA MARQUES

A Sancetur vai começar a operar no transporte coletivo de São Sebastião, no Litoral Paulista, a partir desta sexta-feira, 11 de junho de 2021.

A empresa venceu a licitação emergencial realizada pela Prefeitura. O contrato será assinado nesta quinta-feira (10), segundo o prefeito Felipe Augusto.

Com o nome SOU Sebastião, a empresa foi contratada em caráter emergencial, por até seis meses, período em que a Prefeitura realizará outro processo licitatório com o objetivo de definir uma empresa para operar o serviço nos próximos anos.

Confira o anúncio do prefeito, na íntegra:

DISPUTA JUDICIAL
(Adamo Bazani)

A mudança ocorre em meio a uma disputa judicial entre a prefeitura e a Ecobus. Como mostrou o Diário do Transporte, 4ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou em 1º de julho de 2021, recurso da prefeitura de São Sebastião, no litoral paulista, e a Auto Viação São Sebastião Ltda (Ecobus) foi autorizada a continuar operando na cidade até o julgamento final do processo.

Relembre:

Justiça nega novo recurso e Ecobus é mantida em São Sebastião (SP)

O desembargador Osvaldo Magalhães decidiu monocraticamente no início de maio de 2021 que a companhia de ônibus deve continuar operando na cidade até a conclusão do processo na Justiça contra a empresa, cuja licitação de 2010 e o contrato de 2011 foram julgados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Relembre:

TJ concede liminar e Ecobus segue operando transporte coletivo em São Sebastião (SP)

No dia 10 de setembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou recurso impetrado pela Auto Viação São Sebastião Ltda (Ecobus) contra acórdão do Tribunal Pleno e manteve decisão que julgou irregulares a concorrência e o contrato da concessão de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros do município de São Sebastião, litoral de São Paulo. Relembre:

TCE mantém decisão que julgou irregulares a concorrência e o contrato da concessão do transporte coletivo de São Sebastião

A prefeitura recorreu da decisão e, desta vez em turma, a Câmara decidiu seguir o relator.

De acordo com o desembargador, a Justiça segue, até o julgamento final, a presunção de inexistência de conluio, má-fé ou favorecimento em relação à concorrência em questão, nem enriquecimento ilícito.

O magistrado destacou ainda o fato de a empresa estar operando por dez anos na cidade com este contrato.

Quanto às irregularidades apuradas pelo TCE em relação à concorrência nº 002/2010, reitera-se que tais questões só poderão ser apreciadas com segurança no curso da ação proposta, após o contraditório e eventual produção de provas. Já nos autos da ação de improbidade administrativa apenas se discute, na realidade, a prática ou não de atos ímprobos. Porém, não há como se olvidar que a referida demanda foi julgada improcedente em primeira instância, militando em favor da empresa, em face do decidido, e não obstante pendente de julgamento recurso apenas oficial, a presunção de inexistência de conluio, má-fé ou favorecimento em relação à concorrência em questão, nem enriquecimento ilícito, donde a concessão da tutela recursal pleiteada, com base nos princípios da segurança jurídica e da confiança legitima, sendo evidente o periculum in mora, ou seja, ante a notificação para a desmobilização de sua estrutura operacional e cessação definitiva da prestação. Ademais, a empresa e há mais de dez (10) anos vem executando o aludido contrato, faltando apenas cinco (5) anos para o seu término. Ante o exposto indefiro o pedido de reconsideração.

O contrato foi assinado em 17 de março de 2011, no valor de R$260,5 milhões e com validade de 15 anos prorrogável por mais 15 anos.

Jessica Marques para o Diário do Transporte