Projeto de Lei prevê gratuidade em ônibus a candidatos do Enem no Amazonas

Deputado Estadual Belarmino Lins, autor do projeto. Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa do Amazonas.

Benefício seria concedido conforme procedimentos e regras aprovadas pelas secretarias nos dias de aplicação da avaliação nacional

WILLIAN MOREIRA

Uma PL (Projeto de Lei) que está em tramitação na ALEAM (Assembleia Legislativa do Amazonas) pretende conceder aos candidatos que prestam o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a isenção do pagamento da tarifa no transporte coletivo em dias de prova.

Na justificativa da PL, é explicado que o exame é de importante para a obtenção de bolsas de estudo no ensino superior e o benefício pode permitir e facilitar o acesso aos locais de prova, como cita parte do documento. Confira:

“Dividido em duas provas e costumeiramente aplicado nos domingos, o exame integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do governo federal para a classificação de candidatos em universidades públicas. Além disso, o ENEM é utilizado para a obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenções de bolsas de estudos pelo Programa Universidade Para Todos – ProUni.

Assim, fica nítida a relevância atual do ENEM para o ingresso no ensino superior, seja público, seja privado, razão pela qual apresentamos este projeto de lei, que visa garantir que os candidatos tenham total condição de chegar ao local de prova em tempo hábil.”

Caso aprovada, a isenção contempla o transporte coletivo municipal e intermunicipal, sendo concedida por meio de critérios aprovados pelas secretarias responsáveis do setor nos dois dias do exame.

O beneficiado deverá apresentar uma cópia do documento de identidade e o comprovante de inscrição no Enem.

Atualmente, o projeto está em análise dos parlamentares e, após as votações, deverá seguir para apreciação do governador.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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