Várzea Grande (MT) determina desinfecção de terminais e ônibus do transporte coletivo

Empresas devem utilizar produtos de composição de quartenário de amônia, eficiente para o combate ao coronavírus. Foto: Divulgação.

Empresas que descumprirem a medida devem pagar R$ 11 mil de multa e R$ 22 mil em caso de reincidência

JESSICA MARQUES

O prefeito de Várzea Grande, no Mato Grosso, determinou que as empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo devem realizar ações de desinfecção. O procedimento deve ser realizado nos ônibus e terminais da cidade.

A determinação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 02 de junho de 2021, por meio da Lei nº 4.726/2021. Segundo a legislação, as empresas devem utilizar produtos de composição de quartenário de amônia, eficiente para o combate ao coronavírus.

As empresas que descumprirem a medida devem pagar R$ 11 mil de multa, o equivalente a dez salários mínimos. A pena é dobrada e vai para R$ 22 mil em caso de reincidência.

Além disso, deverão ser afixados selos de certificação em locais visíveis, tantos nos ônibus quanto nos terminais, atestando a higienização. A empresa responsável pela desinfecção deve ser indicada.

Confira a lei, na íntegra:

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