TCE questiona CPTM sobre contrato de R$ 21 milhões para implantação de trilhos e rede aérea na estação João Dias da Linha 9

Obras da estação João Dias (abril/2020). Fonte: STM

Fiscalização do Tribunal cita prazo exíguo para execução do contrato diante do valor e da natureza dos serviços

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) quer explicações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) sobre o contrato assinado dia 12 de março de 2021 para implantação de rede aérea e dos trilhos (via permanente) da Estação João Dias da linha 9-Esmeralda.

A empresa contratada foi a Telar Engenharia e Comercio S.A., no valor de R$ 21,3 milhões (R$ 21.336.029,84) na modalidade licitação. Os trabalhos devem durar oito meses. Relembre:

CPTM assina contrato de R$ 21 milhões para implantar trilhos e rede aérea na estação João Dias

Em publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 28 de maio de 2021, a Fiscalização da Corte de Contas registrou apontamentos quando da análise da Execução Contratual.

O TCE identificou “possíveis irregularidades constadas na Licitação, no Contrato e na Execução Contratual”, e diante disso determinou à CPTM para que no prazo 15 dias adote providências e apresente as justificativas que entender cabíveis.

Além de realizar apontamentos quando da análise da Execução do Contrato com a Telar, a Fiscalização do TCE verificou possível desacerto quanto a três itens: prazo exíguo para execução do contrato, diante do valor e da natureza dos serviços (R$ 21 milhões em oito meses); ausência de detalhamento na composição da planilha orçamentária; e inobservância da Súmula 30 do Tribunal.

A Súmula 30 do TCE determina que “em procedimento licitatório, para aferição da capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de execução de obras e/ou serviços de forma genérica, vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade específica, como realização de rodovias, edificação de presídios, de escolas, de hospitais, e outros itens”.


ESTAÇÃO JOÃO DIAS

A construção da estrutura da estação João Dias está por conta da iniciativa privada.

A Brookfield Properties deve investir R$ 60 milhões no equipamento, localizado em frente a um dos maiores  empreendimentos imobiliários da empresa. Pelo local, devem passar diariamente cerca de 10,7 mil pessoas.

A estação ficará localizada perto do número 17.001 da Av. das Nações Unidas e entre as estações Granja Julieta e Santo Amaro, e a previsão de entrega é para 2022.

Como mostrou o Diário do Transporte, a primeira fase da obra foi iniciada em 01º de junho de 2020.

É a primeira estação da CPTM construída pela iniciativa privada.

Relembre:

Estação João Dias da CPTM tem obras iniciadas

Pelo projeto executivo, a estação terá uma entrada dentro do empreendimento da Brookfield Properties (onde possui duas torres corporativas) e uma entrada principal na pista local da Marginal Pinheiros. A nova estação contará com edifício principal, passarela de acesso à plataforma central e terá escadas rolantes, fixas e elevadores, garantindo acessibilidade a todos.

O procedimento foi necessário diante da oferta para a CPTM de doação da Brookfield Properties, investidora e gestora global de ativos imobiliários da Brookfield. A empresa ofereceu os direitos sobre propriedade de unidade autônoma em condomínio do empreendimento imobiliário, com torres residenciais, que possui ao lado da área correspondente à futura estação.

A Brookfield faz a doação com propósito específico de implantar a estação João Dias, o que a execução das obras e o projeto “contemplando o edifício de acesso, a plataforma de embarque e desembarque e a passarela de acesso, sobre a Avenida das Nações Unidas, que interligará a estação à plataforma de embarque, além da infraestrutura ferroviária da Linha 9 – Esmeralda, que inclui realocação temporária da rede aérea e sinalização ferroviária”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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