TCE nega pedido do Sindicato dos Metroviários para suspender leilão de terreno da sede da entidade

Sindicato critica decisão do governo estadual. Foto: Esquerda Diário

Certame está marcado para esta sexta-feira (28). Metrô alegou que venda de imóveis visa melhorar receitas da Companhia diante da crise ocasionada pela pandemia da Covid-19

ALEXANDRE PELEGI

O Conselheiro Substituto Antonio Carlos dos Santos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou pedido cautelar de suspensão dos leilões dos terrenos onde está localizada a sede do Sindicato dos Metroviários.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Companhia do Metrô de São Paulo lançou três avisos de licitação de alienação “Ad Corpus” de áreas remanescentes, com editais liberados no dia 27 de abril de 2021. Dentre eles, estão duas áreas que correspondem aos locais onde funcionam a sede da entidade sindical e a área de lazer da entidade, Rua Serra do Japi, nº 31, Mello Freire.

As propostas comerciais estão marcadas para ser entregues nesta sexta-feira, 28 de maio de 2021, e vencerá a de maior oferta.

A representação, feita pelo Sindicato, em que este pede a suspensão cautelar dos certames e a determinação para retificação dos editais, é de que ambas as áreas são imóveis cedidos em regime de Comodato à entidade sindical desde 1987 e 2004, onde foram instaladas sede e área de lazer. O Comodato foi convertido em Termo de Permissão de Uso em 2018, com vigência até 31 de outubro de 2021.

O Metrô notificou o Sindicato para que desocupe o imóvel em 60 dias, segundo a entidade fundamentado em “cláusula nula”, o que levará a uma ação junto ao Poder Judiciário contra a “medida arbitrária”. O órgão representativo dos metroviários cita em especial o destino e a indenização pelas benfeitorias realizadas e as apólices de seguro para guarda móveis, o que representa cifra ao redor de R$ 10 milhões.

Outro ponto citado no recurso da entidade é de que os editais nada dizem a respeito da atual situação dos imóveis e de suas eventuais pendências judiciais, o que poderá inviabilizar as aquisições.

Por fim, as duas licitações estão restritas à participação de pessoas jurídicas constituídas como empresas, o que impediria outros interessados.

O Metrô, por iniciativa própria apresentou ao Tribunal suas justificativas, em que afirma, em resumo, que a permissão de uso é um “ato unilateral, discricionário e precário”. O leilão dos terrenos é uma necessidade da empresa para aumentar sua arrecadação de receitas, “diante da abrupta queda de receitas pela diminuição do fluxo de passageiros ocasionada pela pandemia da Covid-19”.

Quanto a eventuais indenizações por benfeitorias realizadas nas áreas, o item 4.6.1 da cláusula quarta do Termo de Permissão de Uso diz que elas serão incorporadas ao imóvel “sem gerar direito à indenização”.

Em sua decisão, o Conselheiro afirma que não vê obstáculo para a realização do leilão quanto a eventuais pendências judiciais da área: “parto da premissa de que raramente haverá a compra de um imóvel sem que se faça ao menos uma inspeção visual e análise de registros em Cartório; e não há nestes autos qualquer sinal de que o acesso a essas informações tenha sido obstado pela Companhia”, afirma.

Além disso, o Conselheiro afirma que os editais dos leilões não impedem a participação de pessoas físicas.

Ante o exposto, deixo de suspender a abertura das licitações e, com fundamento no artigo 214 do Regimento Interno deste Tribunal, recebo a matéria como Representação de Rito Ordinário para tratar dos aspectos mencionados ao longo do presente despacho”, define seu voto o Conselheiro Substituto.


PLANOS DO GOVERNO

Em entrevista ao Diário do Transporte no dia 11 de maio de 2021, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, afirmou que o leilão do terreno do Metrô onde está a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo está no plano do Governo do Estado de se desfazer de todas as áreas que não estejam sendo usadas para as operações e gerenciamento dos transportes.

De acordo com Baldy, o intuito é criar receitas extra-tarifárias e, assim, reduzir os próximos reajustes para os passageiros.

Na verdade, o terreno onde funciona o sindicato, de acordo com a própria legislação, foi enviado no ano de 2020 dentro dessa renovação da cessão por parte do terreno que o Metrô poderia colocar à venda, assim como faz com todas as áreas, dada a sua circunstância financeira. A sociedade não quer aumento de tarifa, portanto, nós precisamos entender qual que é o caminho que o Metrô deve seguir. Ele buscará a sua condição de sustentabilidade financeira para que não precise depender exclusivamente de venda de bilhete e assim a necessidade de aumento de tarifa ano a ano. Então ele [Metrô] conseguir então buscar receitas que não sejam as tarifárias para conseguir dar equilíbrio às suas condições econômico-financeiras, assim como na venda de todas as áreas que não são pra transportar passageiros, que esse é o objetivo da criação, da fundação e da manutenção do Metrô” – disse.

O assunto virou até tema de requerimento na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

O deputado estadual Emidio de Souza (PT) protocolou o Requerimento de Informação dirigido ao Secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, em que questiona o motivo pelo qual o terreno contido no endereço da Rua Serra do Japi, nº 31, Mello Freire, está sendo requisitado pelo Metrô de São Paulo.

Neste endereço funciona desde 1987 a sede do Sindicato dos Metroviários.

No requerimento, o deputado observa que de acordo com relatos, “nenhum comunicado ou deliberação desta natureza foi feita com a devida antecedência. Por qual razão o Sindicato não foi comunicado previamente?”, questiona.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/05/10/deputado-questiona-stm-sobre-motivos-que-levaram-metro-de-sp-a-licitar-terreno-onde-fica-sede-do-sindicato-dos-metroviarios/

No requerimento apresentado na Alesp, o deputado Emido de Souza afirma que de acordo com o relato apresentado pelo Sindicato dos Metroviários a Companhia do Metrô de São Paulo “entrou com medida para retirar da área localizada na rua Serra do Japi, nº 31, bairro de Mello Freire, a entidade que desde 1987 ali está sediada”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Laurindo junqueira disse:

    Uso capiao!

Deixe uma resposta