TCM cobra esclarecimentos de subprefeitura sobre cessão de terreno na Vila Formosa para expansão da Linha 2-Verde do Metrô

Imagem do parque linear Complexo Rapadura

Uso de área na Vila Formosa como canteiro de obras mobilizou comunidade e Ministério Público após Cetesb autorizar corte de árvores raras

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Município (TCM) está cobrando informações da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão sobre a cessão do Termo de Permissão de Uso (TPU) de área pública localizada na Rua Angoera, Vila Formosa, para obras da Linha 2-Verde.

A área foi cedida pela Subprefeitura para instalação do canteiro de obras para construção da futura unidade construtiva subterrânea – estacionamento e base de manutenção – Complexo Rapadura, nome do local.

O Despacho do Conselheiro Roberto Braguim foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 21 de maio de 2021.

O Conselheiro ressalta que no dia 01 de dezembro de 2020 determinou a suspensão do Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Provisório emitido pela Subprefeitura para instalação do canteiro de obras para o Metrô de SP.

A área tem aproximadamente 5.394m².

O TCM determinou a suspensão do TPU após representação formulada por Marta Cavalcante de Barros e Paulo Dantas de Araújo, que alegaram irregularidades/ilegalidades na emissão do documento, denunciando o eminente corte de mais de 300 espécies arbóreas.

Para a decisão, o conselheiro levou em consideração inclusive os elementos que haviam motivado o Ministério Público de São Paulo (MPSP) a emitir uma recomendação, posteriormente convertida em Ação Civil Pública.

O MPSP considerou irregulares não só a autorização fornecida pela Cetesb para a cessão da área, como o corte de 100 árvores feito pelo Metrô, muitas delas raras.

A Cetesb concedeu o licenciamento após audiência pública, e a companhia alega que o local, que é um parque linear, está em uma área urbana, e não há legislação que proíba o corte de árvores.

A Linha Verde liga a Vila Madalena e a Vila Prudente por meio de 14 estações, obra retomada em 2020.

No projeto de expansão da Linha 2 o Metrô projetou a construção do Complexo Rapadura, mesmo nome da área de preservação, onde será instalado um estacionamento subterrâneo de trens na região do bairro Jardim Têxtil, próximo à Praça Mauro Broco.

O propósito da construção do Complexo da Rapadura é o de receber a tuneladora que escavará cerca de 8 km de túneis entre a Vila Prudente e a Penha.

O Conselheiro afirma que a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão desatendeu reiterados chamamentos e não apresentou comprovação de que as licenças e autorizações para supressão arbórea/vegetal tenham sido concedidas por autoridades competentes. “Nem demonstrou que os termos do Termo de Permissão de Uso foram obedecidos, nem esclareceu sobre as providencias que por ela teriam sido tomadas diante do ajuizamento da ACP movida pelo Ministério Público em face do Metrô e da CETESB, para sustação dos efeitos da licença ambiental expedida para o Complexo Rapadura”.

No processo judicial movido pelo MPSP, foi determinado ao Metrô que se abstenha de realizar qualquer movimentação de terra no “Complexo Rapadura” ou mesmo o corte de árvores.

A promotoria do meio ambiente concluiu um relatório técnico apontando graves inconsistências no parecer da Cetesb. Ela citou a falta de uma proposta concreta de compensação ambiental, além da ausência de parecer comprovando a impossibilidade de mudança do local para canteiro de obras.

Já a Auditoria do TCM, durante a elaboração de seu relatório de fiscalização, solicitou informação diretamente para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente acerca de eventual aprovação de supressão vegetal na área, que também não foi apresentada.

O Conselheiro Roberto Braguim conclui seu despacho determinando “que se oficie à Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão para que em 15 dias, sob pena de responsabilidade, apresente manifestação de modo a demonstrar, efetivamente, que os termos do Termo de Permissão de Uso foram obedecidos e/ou quais providencias foram adotadas em seu âmbito ou, ainda, se permanece seu interesse na manutenção do Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Provisório nº 003/SUB-AF/2020.

Oficiem-se, também, a Secretaria Municipal das Subprefeituras, os Representantes e o Metrô para tomarem conhecimento.”

Leia o despacho/intimação na íntegra:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

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  1. Quem deveria ser consultado, até mesmo em primeiro plano, seria os moradores locais, quanto ao clima local, as benesses que esta área verde trás à população local. Me deixa mais ainda indignado saber que CETESB foi logo abrindo mão do local (sem prévia consulta), justo quem deveria dar apoio à conservação ambiental…A Regional além da incompetência dá carta branca, não importando com as condições de bem estar que o VERDE trás para seus moradores do entorno. Toda cidade sem exceção vive da cultura do CONCRETO, e digo mais vem ai o projeto do monotrilho, de devastar a região do São Lourenco-Boa Esperança, nascedouro do rio Aricanduva,,em São Mateus…

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