Consórcio Guanabara recebe autorização da ANTT para implantar linha Rio de Janeiro – São José dos Campos

Foto: Rodrigo Miguel / Ônibus Brasil

Agência autorizou Penha a operar trecho de São Paulo a Curitiba como seção de linha

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14 de maio de 2021, novas decisões relativas a pedidos de empresas de transporte interestadual de passageiros.

Veja a seguir:

 

Pela Decisão nº 264 a Agência deferiu o pedido da Consórcio Guanabara de Transportes para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), com os seguintes mercados como seções:

I – De: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RESENDE (RJ)

Para: SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) e TAUBATÉ (SP).

O Grupo Guanabara reúne empresas rodoviárias como Expresso Guanabara, UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo, Real Expresso e Rápido Federal.

 

Já pela Decisão nº 266 a ANTT deferiu o pedido da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A para a implantação do trecho de São Paulo para Curitiba como seção da linha VOLTA REDONDA (RJ) – CURITIBA (PR), prefixo nº 07-0173-30.

A Penha começou a operar a rota São Paulo – Curitiba dia 11 de dezembro de 2020 inicialmente com três horários disponíveis:

São Paulo – Curitiba: 7h15, 15h15 e 23h15

Curitiba – São Paulo: 7h15, 15h15 e 23h15

 

Pela Decisão nº 247 a Agência negou o pedido de autorização de mercados protocolo nº 50501.021111/2018-14 da empresa Amatur – Amazônia Turismo Ltda em conformidade com o disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018.

A Deliberação 134 estabelece os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP.

O artigo 4º desta Deliberação determina que somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, “para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”

 

Já a Decisão nº 265 deferiu o pedido da Auto Viação Catarinense Ltda para a supressão da linha SOROCABA (SP) – NOVA IGUAÇU (RJ) prefixo nº 08-0293-00.

 

Por fim, a ANTT, pela Decisão nº 267, negou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.055566/2020-68, da empresa Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual COOTRANSCOM por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

O art. 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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