Diário no Sul

Projeto de lei que prevê subsídio ao transporte coletivo em Pelotas (RS) já tem relatores na Câmara

Foto: Pedro Silva / Ônibus Brasil

Proposta da prefeitura para manter valor da tarifa tramita em regime de urgência

ALEXANDRE PELEGI

O Projeto de Lei (PL) da prefeitura de Pelotas (RS) que visa conceder auxílio financeiro às empresas de transporte coletivo já tem relatores na Câmara Municipal.

O PL do Executivo foi protocolado no dia 28 de abril, e autoriza ao Município a conceder subsídio ao transporte público coletivo urbano.

De acordo com a prefeita Paula Mascarenhas, o objetivo é disponibilizar um aporte financeiro para o custeio de serviço ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), com o objetivo de manter o valor da tarifa pública cobrada aos usuários e incentivar a sua utilização.

A proposta da prefeitura tramita em regime de urgência e será analisada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento Finanças (COF).

Na CCJ o relator será o vereador Márcio Santos (PSDB) e na COF, Reinaldo Elias (PTB). Os pareceres devem ser apresentados na próxima semana.

A prefeitura justifica a proposta diante da queda no número de passageiros no transporte coletivo em Pelotas nos últimos dois anos, especialmente em 2020, com a pandemia do coronavírus. “Ao mesmo tempo, o combustível utilizado teve um aumento sucessivo de 17%. Esses dois fatores, juntos, levariam ao aumento da tarifa, que atualmente é de R$ 4, o que traria prejuízos tanto para a sociedade – já que não é indicado aumentar a tarifa durante uma pandemia – quanto para o próprio sistema de transporte público, que se tornaria menos atrativo aos olhos dos usuários”, explica comunicado do Executivo.

O subsídio, segundo a proposta da municipalidade, é calculado com base na análise das planilhas de custo do Consórcio e comprovação de desequilíbrio econômico do contrato.

O secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, explica que a lei não estabelece valores. “A quantia vai depender da análise do desequilíbrio, e isso pode variar mensalmente. Dessa forma, o projeto autoriza, apenas, o repasse de um valor determinado e necessário à manutenção da tarifa”, justifica.

Este ponto causou questionamentos da oposição na Câmara. Além de não especificar valor, o texto não determina duração e quais seriam as contrapartidas que serão dadas pelas empresas beneficiadas. “O que acontece hoje é que a contrapartida que o consórcio dá está muito aquém do que a população precisa. Garantir os empregos é no mínimo garantir que haja transporte público suficiente para atender a população. A bancada do PSOL irá fazer essa discussão com a comunidade dentro e fora da Câmara”, disse a vereadora Fernanda Miranda (PSOL).

Já o líder do governo no Legislativo, vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB) reforça o argumento da prefeitura, de que a medida está sendo tomada para evitar aumento do preço da passagem. “O cálculo da tarifa leva em consideração o número de passageiros. Antes o sistema transportava dois milhões de usuários por mês e hoje são 600 mil. Isso faz com que a tarifa devesse subir para R$ 4,80. Mas o governo não quer isso por isso estamos apresentando essa proposta de subsídio”, afirma.

Se a proposta de subsídio receber pareceres favoráveis na CCJ e na COF a estimativa é que o projeto entre na pauta do plenário ainda na próxima semana.

PACOTE PARA REDUÇÃO DE CUSTOS

Como noticiou o Diário do Transporte, a prefeitura de Pelotas (RS) anunciou no dia 04 de janeiro de 2021, uma série de medidas para congelar a tarifa de ônibus em 2021.

Entre as ações estavam a redução de tributos, como a isenção de ISSQN por um ano; mudanças do contrato em vigor com o Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP) com frota menor e elevação da idade média dos ônibus; e a regulamento do transporte por aplicativo com a cobrança de uma taxa de 2% pelo uso do viário.

Assim, o valor continua em R$ 4 tanto para linhas urbanas quanto para rurais.

Em nota, a prefeita Paula Mascarenhas disse que, com as medidas, nem os passageiros e nem o sistema serão onerados porque criam compensações.

“Esse pacote tem como objetivo principal manter a tarifa nos mesmos padrões de 2020 e foi a forma que encontramos de apoiar a sociedade nesse momento de pandemia, não onerando a passagem e mantendo o equilíbrio no sistema. Pelotas, com isso, se torna uma das cidades gaúchas com a menor tarifa praticada no momento”

Já o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Flávio Al Alam destacou que houve queda no número de passageiros por causa da pandemia e que um aumento agora poderia afugentar ainda mais os usuários pagantes.

“Antes a média era de 100 mil passageiros por dia, mas com a pandemia houve uma redução de 65% no número de usuários, sendo que hoje a média diária está em torno de 35 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo em Pelotas”. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/01/04/pelotas-rs-adota-medidas-para-congelar-tarifa-em-r-4-em-2021/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    O brabo é que eles não tem um DATC.Senão essas orcrims disfarçadas de empresas já teriam se pirulitado de vez.Mais uma vez o povo vai pagar a conta da falência ética e moral generalizada do país e do Universo.E o pior é que uma delas atua em Rio Grande,junto com a Noiva do Mar,essa comandada por um chefe de quadrilha que levou uma empresa de Pernambuco,outra de Santa Catarina e sabe-se lá quantas outras e sem pagar nada aos ex-funcionários à falência.Não é a toa que comprovadamente o Brasil é mesmo o país do crime,o mais criminoso e ilegal da história do Universo.

  2. carlos souza disse:

    Ah:o transporte rural hoje é operado por uma empreseca nascida em Capão do Leão,cidade vizinha a Pelotas,a Santa Cruz,que tem uma frota de ônibus semi-novos, a maioria vindos do Paraná.Além de alguns vindos de outras empresas de Pelotas mesmo,principalmente a Viação Santa Rosa.Sobre o transporte urbano, o consórcio que opera o sistema tem muitos resquícios da Expresso Assur, de Guaíba.

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