Diário no Sul

PL prevê que Curitiba (PR) possa multar empresas por ônibus lotados durante a pandemia

Se aprovado, projeto ampliaria medidas vigentes contra lotação dos ônibus. Foto: Carlos Costa/CMC.

Valor seria de R$ 5 mil por veículo flagrado com lotação superior a 50% da capacidade

JESSICA MARQUES

Um projeto de lei prevê que a Prefeitura de Curitiba, no Paraná, possa multar empresas concessionárias do transporte coletivo por ônibus lotados durante a pandemia de covid-19.

A proposta é dos vereadores Sargento Tânia Guerreiro e Éder Borges. O projeto apresentado à Câmara Municipal de Curitiba reduz para 50% a lotação máxima dos ônibus e prevê uma multa de R$ 5 mil por veículo flagrado excedendo esse limite. O valor seria cobrado pela Urbs (Urbanização de Curitiba S/A).

Ambas as medidas permaneceriam em vigor enquanto valer na cidade o estado de emergência devido à pandemia do coronavírus.

Outra regra prevista pela proposta é que, em caso de reincidência, as empresas de ônibus pagariam a multa acrescida de 50% do valor e os recursos obtidos desta forma seriam revertidos ao combate da covid-19 na cidade. A fiscalização seria definida pelo Executivo, em regulamentação.

Entre os argumentos dos parlamentares está o fato de ser preciso “medidas enérgicas” para frear a aglomeração nos veículos.

“São muitos os testemunhos de aglomerações em terminais e nos ônibus, além da falta de ações mais eficazes, como medida temperatura [dos usuários]. De nada adianta restringir o público nos espaços públicos e privados, sendo que esse público se aglomerou antes nos terminais, estação-tubo e nos próprios ônibus”, justificam Sargento Tânia Guerreiro e Éder Borges.

MELHORIAS

Na matéria, os vereadores determinam melhorias na oferta do serviço, como a aferição de temperatura na entrada de tubos e terminais, a disposição de álcool em gel em todos os coletivos, e incremento da frota durante o horário de pico – além do limite de 50% de ocupação dentro dos ônibus. Parte dessas exigências já constam na lei municipal 15.627/2020, que determina “reforço de ações de higienização e do dimensionamento da operação” dos ônibus de Curitiba, variando de 50 a 70% a capacidade de passageiros por veículo, conforme a bandeira de classificação vigente na cidade.

TRAMITAÇÃO

Protocolada em março, a proposta já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica e aguarda análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Se acatada, a matéria passará pela avaliação de outras comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei”, detalhou a Câmara, em nota.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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