Diário no Sul

Créditos do transporte público de Curitiba (PR) vencem em junho

Prazo extra foi concedido, mas termina no dia 30 de junho deste ano. Foto: Daniel Castellano/SMCS.

Projeto de Lei propõe estender a validade para enquanto durar a pandemia de covid-19

JESSICA MARQUES

Os créditos do cartão de transporte coletivo de Curitiba, no Paraná, vão vencer em 30 de junho de 2021. Entretanto, um Projeto de Lei propõe que a validade seja estendida para enquanto durar a pandemia de covid-19.

A proposta é assinada pelos vereadores Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas, foi protocolada no dia 4 de março e está tramitando pelas comissões temáticas do Legislativo.

Os parlamentares entendem que somente os créditos adquiridos antes de maio de 2020 estão protegidos pela extensão da validade e, ainda assim, o prazo extra termina no dia 30 de junho deste ano. Por esse motivo, a bancada do Partido dos Trabalhadores sugere garantir que todos os créditos adquiridos “enquanto perdurar a declaração de situação de emergência em saúde pública” valham pelo mesmo prazo.

“[Sem essa mudança] haverá claro prejuízo para o usuário que adquiriu os créditos e ficou impossibilitado de usufruir do serviço de transporte público, seja por insegurança de por sua saúde em risco ou por determinações de terceiros, como no caso das empresas que optaram pelo serviço a distância (home office)”, diz a justificativa da proposição, assinada por Dartora, Josete e Freitas.

TRAMITAÇÃO

Em nota, a Câmara Municipal esclareceu que, quando um projeto de lei é protocolado, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Projuris (Procuradoria Jurídica) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

“Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.”

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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