Comissão da Câmara de Natal (RN) aprova frota emergencial no transporte público

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara aprovou o PL nesta segunda (03). Foto: Divulgação.

Objetivo do projeto é conter aglomerações nos ônibus nos horários de pico, durante a pandemia de covid-19

JESSICA MARQUES

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, aprovou uma proposta que prevê a Frota Suplementar de Emergência no transporte público.

O Projeto de Lei foi aprovado nesta segunda-feira, 03 de maio de 2021. Segundo a proposta, a frota emergencial ficaria em vigor durante o período de pandemia de covid-19.

A proposta é de autoria do vereador Milklei Leite e foi relatada pelo vereador Aldo Clemente. Segundo o parlamentar, o objetivo é conter as aglomerações nos ônibus da capital nos horários de pico, durante o período de calamidade em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Entre as emendas recebidas, estão as sugeridas pela vereadora Nina Souza, que torna a matéria autorizativa e não impositiva, além de retirar vícios de iniciativa que poderiam inviabilizar o projeto. “Estamos com um grande imbróglio nessa questão da frota circulando nos horários de pico na pandemia. Já aprovamos a isenção do ISS condicionando ao não aumento da passagem, e agora propomos esta medida para o caso de precisarmos de mais veículos nas ruas. Esperamos que vá a Plenário nesta semana”, destacou a vereadora Nina Souza, em nota.

REGRAS

Segundo a proposta, a frota emergencial deve ser acionada quando o sistema tiver circulando com menos de 80% do quantitativo de ônibus das empresas. Além disso, deve ser formada por veículos com capacidade mínima de 10 passageiros sentados, que não estejam operando linhas do sistema e que não recebam pagamento via bilhetagem eletrônica.

A frota suplementar deve ser submetida a todas as normas técnicas do transporte coletivo, vistoriada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que deve fazer a padronização e definição de linhas.

INVIABILIDADE

Na ocasião, o vereador Kleber Fernandes, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresentou voto de divergência, acreditando na inviabilidade da proposta.

“Traz limitações aos usuários já que esses veículos não têm o equipamento de bilhetagem eletrônica, então quem usa vale-transporte, carteira de estudante, ficará impossibilitado de utilizar esses benefícios nessa frota emergencial. Em paralelo, há risco de revisão da planilha tarifária porque parte dos usuários que pagam a passagem estaria sendo retirada da frota efetiva”, explicou o parlamentar.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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