Viação Marlim, Tocantins Transportes e Expresso Adamantina têm pedidos negados pela ANTT para operação de mercados

Foto: Kelvin Silva Caovila Santos / Ônibus Brasil

Agência autorizou 24 empresas de ônibus para o regime de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27 de abril de 2021, algumas Portarias atendendo a pedidos de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

No caso das empresas Viação Marlim, Tocantins Transportes e Expresso Adamantina, as Portarias são todas decorrentes relativas a decisões judiciais. Leia nos prints no fim da página os detalhes dessas decisões.

Ainda nos casos dessas empresas, o motivo apresentado pela ANTT para o indeferimento de seus pedidos é a “inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020“.

O artigo 4º da Deliberação 134 define que somente serão deferidas novas outorgas de autorização para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.

Já de o art. 1º, V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020, determina que será considerada a implantação do nível I, nos casos em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP tenha ocorrido há mais de 60 dias, para constatar se a empresa permanece no nível de implantação I do Monitriip, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

 

Veja todas as Portarias:

 

Portaria nº 232: em cumprimento a decisão judicial indefere pedido da Viação Marlim Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 251: em cumprimento a decisão judicial no bojo da ação em Mandado de Segurança, indefere pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Tocantins Transporte e Turismo Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 252: em cumprimento a decisão judicial no bojo de Mandado de Segurança indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Adamantina Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 253: em cumprimento a decisão judicial no bojo de Mandado de Segurança indefere pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Adamantina Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 254: Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. ARAUJO & ALVARO TURISMO LTDA

. CARLOS ALBERTO DIAS EIRELI

. COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE ONIBUS ROD NO TRANSPORTE TURISTICO FRETAMENTO E ESCOLAR NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

. MALO FRETAMENTO E TURISMO EIRELI

. EMANUEL TURISMO FRETAMENTOS E VIAGENS EIRELI

. F DAS C P DE OLIVEIRA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EIRELI

. J E R TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

. J.R. TURISMO E FRETAMENTO LTDA

. JAQUETUR VIAGENS EIRELI

. L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. LACERDA TRANSPORTES EIRELI

. MLC VIAGENS E TURISMO LTDA

. MOCELLIN E SANTOS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA

. NOVA ERA TURISMO – EIRELI

. PINTO TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI

. RS SERVICOS E TURISMO LTDA

. SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS & CIA LTDA .

. SORIANE DA SILVA EIRELI

. STEFANIA HELENA DA SILVA EIRELI

. TAROJUTUR TRANSPORTES LTDA – ME

. TRANSFER TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. TULIO E TAYNA TURISMO LTDA

. VAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA

. VIACAO JMC EIRELI

 

Portaria nº 255: Autoriza a Copertai Transportes Ltda para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

 

Portaria nº 256: em cumprimento a decisão judicial indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Marlim Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 257: em cumprimento a decisão judicial no bojo do Mandado de Segurança indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Adamantina Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 258: em cumprimento a decisão judicial no bojo do Mandado de Segurança indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Adamantina Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SUPAS nº 612, de 06.08.2020, publicada no DOU nº 162 Seção 1, pág. nº 66, Viação Ouro e Prata, onde se lê:

“IX – De: GUAÍRA (PR) Para: MARACAJU (MS), SIDROLÂNDIA (MS),TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

X – De: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SONORA (MS) Para: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XI -De: ELDORADO (MS) Para: NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA),MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XIII – De: RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) Para: LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA),MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XIV – De: COXIM (MS) Para: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XV – De: JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) Para: NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XVII – De: TERRA NOVA DO NORTE (MT), MATUPÁ (MT) Para: MORAIS DE ALMEIDA (PA);

XVIII – De: SOLEDADE (RS) Para: QUILOMBO (SC), SÃO LOURENÇO D’OESTE (SC), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), PALOTINA (PR), MARACA JU (MS), SIDROLÂNDIA (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA).”,

leia- se:

“IX – De: GUAÍRA (PR) Para: MARACAJU (MS), SIDROLÂNDIA (MS), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

X – De: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SONORA (MS) Para: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XI -De: ELDORADO (MS) Para: NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XIII – De: RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) Para: LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XIV – De: COXIM (MS) Para: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XV – De: JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) Para: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);”

XVII – De: SOLEDADE (RS) Para: QUILOMBO (SC), SÃO LOURENÇO D’OESTE (SC), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), PALOTINA (PR), MARACA JU (MS), SIDROLÂNDIA (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA). ”

Veja a publicação original da Portaria 612/2020:


VEJA ABAIXO O PRINT DAS PORTARIAS PUBLICADAS HOJE (27) NO DOU:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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