Diário no Sul

União Santa Cruz desiste de inclusão de vários mercados em sua Licença Operacional

Foto: Ricardo Manoel Limberger Carvalho / Ônibus Brasil

ANTT atendeu a Santo Anjo da Guarda em pedido de reconsideração e desarquiva requerimento de mercados novos

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT atendeu a solicitações de duas empresas conforma publicações no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19 de abril de 2021: Empresa Santo Anjo da Guarda e Viação União Santa Cruz.

 

SANTO ANJO DA GUARDA

Em três Decisões a ANTT decidiu atender a pedidos de reconsideração apresentados pela Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda e assim desarquivar e dar prosseguimento aos processos. As solicitações estão na Decisão nº 43 e na Decisão nº 72, de 08 de setembro de 2020 e 11 de setembro de 2020, respectivamente:

Decisão nº 204: refere-se ao requerimento de mercados novos protocolo nº 50500.045955/2020-85 (Decisão nº 43);

Decisão nº 205: refere-se ao requerimento de mercados novos protocolo nº 50500.045947/2020-39 (Decisão nº 43);

Decisão nº 231: refere-se ao requerimentos de mercados novos, protocolo nº 50500.017708/2019-55, (Decisão nº 72) e protocolo nº 50500.059658/2020-17 (Decisão nº 43).

ENTENDA:

A Decisão nº 43 e a Decisão nº 72 negaram seguimento aos requerimentos de licença operacional, determinando o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 31 de março de 2018.

A Deliberação nº 134/2018 em seu artigo 4º dispõe:

Art. 4º Somente serão deferidos novos mercados às transportadoras detentoras de termos de autorização de que trata a Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 se estas estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.”

A Resolução nº 4.770/2015, por sua vez, determina em seu Artigo 25:

“Art. 25. As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no Art. 33 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no Art. 33 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.”

 

VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ

Pela Portaria nº 244 a ANTT deferiu o pedido da Viação União Santa Cruz Ltda de desistência da inclusão de mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 99. Desta forma, foi revogada a Portaria SUPAS nº 784, de 23 de setembro de 2020.

ENTENDA:

A União Santa Cruz consegui a revogação de duas Portarias publicadas em agosto de 2020, que indeferiram pedidos da empresa para operar mercados. Essa revogação foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 06 de outubro de 2020. Os atos de revogação estavam dispostos pelas Portarias nº 784 e nº 785 respectivamente.

Com a desistência da União Santa Cruz em relação aos mercados autorizados pela Portaria 784 e com sua consequente revogação, a empresa deixará de incluir os seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 99:

I – De: Balneário Camboriú/SC Para: Carazinho/RS, Santa Rosa/RS, Vacaria/RS;

II – De: Florianópolis/SC Para: Carazinho/RS, santa rosa/RS;

III – De: Garopaba/SC Para: Carazinho/RS, Cruz Alta/RS, Ijuí/RS, Passo Fundo/RS, Santa Rosa/RS, Santo Ângelo/RS;

IV – De: Imbituba/SC Para: Carazinho/RS, Cruz Alta/RS, Ijuí/RS, Passo Fundo/RS, Santa Rosa/RS, Santo Ângelo/RS;

V – De: Itajaí/SC Para: Santa Rosa/RS, Vacaria/RS;

VI – De: Itapema/SC Para: Santa Rosa/RS, Vacaria/RS;

VII – De: Laguna/SC Para: Carazinho/RS, Cruz Alta/RS, Ijuí/RS, Passo Fundo/RS, Santa Rosa/RS, Santo Ângelo/RS

VIII – De: Tubarão/SC Para: Carazinho/RS, Cruz Alta/RS, Ijuí/RS, Passo Fundo/RS, Santa Rosa/RS, Santo Ângelo/RS

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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